O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, anunciou nesta segunda-feira (5), na cerimônia de abertura do ano legislativo, que o Congresso Nacional priorizará o debate sobre o fim da escala de trabalho 6×1 e a regulamentação do trabalho por aplicativos. A declaração sinaliza uma agenda ambiciosa para o primeiro semestre, alinhada com as prioridades do governo federal.
Lira destacou a necessidade de avançar na discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a jornada de trabalho de seis dias consecutivos com apenas um de descanso. Ele enfatizou a importância de um diálogo equilibrado entre trabalhadores e empregadores para encontrar soluções responsáveis. O tema, já presente na Mensagem ao Congresso enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é considerado de alta relevância para o Executivo.
Atualmente, diferentes propostas tramitam nas casas legislativas. No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou em dezembro a extinção da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais, sem diminuição salarial. Na Câmara, uma subcomissão especial aprovou a redução gradual da jornada para 40 horas semanais, mas rejeitou o fim da escala 6×1. O governo federal cogita enviar um projeto unificado para acelerar o processo, com expectativa de aprovação ainda no primeiro semestre.
Outro ponto crucial na pauta é a regulamentação do trabalho por aplicativos. Lira afirmou que aprofundar as discussões sobre a relação entre trabalhadores de plataformas digitais e as empresas é fundamental para conciliar produtividade, direitos e o desenvolvimento econômico em uma nova era tecnológica. O objetivo é preparar o país para uma economia baseada em inovação e investimentos sustentáveis.
Além dessas pautas, a agenda legislativa iniciada nesta segunda-feira inclui a votação da Medida Provisória do Programa Gás do Povo. Após o carnaval, o Congresso pretende focar na PEC da segurança pública e no combate ao feminicídio, tema considerado urgente e de compromisso pela Câmara.