O governo federal pretende enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei com tramitação de urgência constitucional para extinguir a escala de trabalho 6×1, que prevê seis dias de atividade laboral para apenas um de descanso. A informação foi confirmada pelo líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ).
A estratégia de apresentar o projeto com urgência constitucional visa acelerar o processo legislativo, pois a proposta precisará ser votada na Câmara dos Deputados em um prazo de 45 dias. Segundo Farias, a medida é uma prioridade para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tem o objetivo de colocar o debate em pauta nacional de forma célere.
Em sua mensagem de abertura dos trabalhos legislativos, o presidente Lula já havia defendido o fim da escala 6×1, ressaltando a importância de garantir um descanso adequado para os trabalhadores. “Não é justo que uma pessoa trabalhe duro toda a semana e tenha apenas um dia para descansar o corpo e a mente e curtir a família”, declarou o presidente.
Embora existam discussões sobre o tema em comissões do Senado e da Câmara, o líder do PT argumenta que a iniciativa do governo, com o rito de urgência, oferece maior garantia de aprovação rápida. Lindbergh Farias reconheceu a oposição de entidades patronais à proposta, mas demonstrou confiança na superação dessas resistências, comparando a situação a outras mudanças históricas como a abolição da escravatura e a criação do salário mínimo e do décimo terceiro salário, que também enfrentaram objeções iniciais.
O deputado também abordou o apoio do PT à criação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e Comissões Parlamentares Mistas de Inquérito (CPMIs) para investigar supostas operações irregulares do Banco Master. Segundo Farias, o partido apoiará as propostas de investigação que visam esclarecer fraudes na venda de títulos, mas ressalvou que não endossará a CPMI proposta pelo PL, alegando que esta teria um objetivo distorcido e politizado.