A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá suas atividades prorrogadas por um período adicional de 60 dias. A decisão, anunciada pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), foi motivada por uma deliberação do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em entrevista coletiva, Viana explicou que a extensão dos trabalhos pode chegar a 120 dias caso novas evidências surjam. Diante de recentes decisões do STF que concederam habeas corpus a investigados, dispensando sua presença na comissão, o foco das investigações será redirecionado para a oitiva de testemunhas. “Com o relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), nós decidiremos uma nova lista de convocados, especialmente de testemunhas, porque já temos decisões do Supremo que nos impedem de trazer investigados”, declarou o senador.
A comissão ainda busca reverter as decisões de habeas corpus que impedem o depoimento de investigados. Entre os nomes que a CPMI pretende ouvir estão Martha Graeff, ex-noiva do empresário Daniel Vorcaro, o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, e o presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção. Questionamentos já foram formalmente enviados ao STF para tentar viabilizar esses depoimentos.
Em relação aos documentos de Daniel Vorcaro que foram retirados da sala cofre da comissão por ordem de André Mendonça, Carlos Viana informou que um ofício foi enviado ao ministro solicitando a devolução do material apreendido.
O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), informou que o relatório preliminar já soma aproximadamente 5 mil páginas e aponta 228 indiciamentos. Gaspar ressaltou a importância da prorrogação para a elaboração de propostas legislativas que visem o aprimoramento do sistema previdenciário. “Vai muito além do relatório. A prorrogação vai ser muito importante porque nós estamos trabalhando na legislação, através de projetos de lei para buscar uma blindagem do sistema de previdência”, explicou o relator.
Alfredo Gaspar também destacou que as investigações revelaram uma significativa vulnerabilidade do sistema brasileiro a esquemas de lavagem de dinheiro, um problema que, segundo ele, exige atenção e mudanças na legislação vigente.