Uma comissão mista foi instalada nesta terça-feira (7) para analisar a Medida Provisória (MP) 1327/25, que propõe a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas sem infrações de trânsito. O deputado Luciano Amaral (PSD-AL) foi eleito presidente do colegiado, e o senador Dr. Hiran (PP-RR) assume a vice-presidência.
A MP em questão visa modificar o Código de Trânsito Brasileiro, com foco na criação do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Este registro tem como objetivo catalogar condutores que não acumularam pontos por infrações nos últimos 12 meses.
O senador Renan Filho (MDB-AL) será o relator da MP. Ele destacou sua participação na concepção da proposta durante seu período como Ministro dos Transportes, enfatizando a meta de simplificar e reduzir os custos associados ao processo de renovação da CNH, alinhando o Brasil às práticas internacionais.
A principal novidade da MP 1327/25 é a possibilidade de renovação automática. Condutores que constarem no RNPC serão dispensados dos exames tradicionais do Detran ao final da validade de sua CNH ou Autorização para Conduzir Ciclomotor. Contudo, a medida estabelece algumas exceções importantes: motoristas com 70 anos ou mais não se enquadram no benefício; aqueles entre 50 e 69 anos terão direito a apenas uma renovação automática; e condutores com indicativos de deficiências físicas ou mentais, ou doenças que afetem a capacidade de dirigir, precisarão realizar os exames do Detran.
Adicionalmente, a proposta permite que os motoristas escolham entre a CNH física ou digital. A exigência de avaliação psicológica permanece para a primeira habilitação e para profissionais que utilizam o veículo como atividade remunerada.