O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu, por 10 votos a 5, dar seguimento a uma representação que acusa a deputada Erika Hilton (Psol-SP) de quebra de decoro parlamentar. A representação, movida pelo Partido Missão, pede a cassação do mandato da parlamentar.
O cerne da acusação reside em um post publicado por Erika Hilton na rede social X em março deste ano, após sua eleição para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Na postagem, a deputada escreveu: “E não estou nem um pouco preocupada se o esgoto da sociedade não gostou. A opinião de transfóbicos e imbeCIS é a última coisa que me importa.” O partido alega que a expressão “imbeCIS” e a frase subsequente “Podem espernear. Podem latir” ofenderam mulheres cisgênero, equiparando-as a animais.
O relator do caso, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), apresentou um parecer favorável à continuidade do processo, argumentando que a imunidade parlamentar não impede que o próprio Congresso Nacional avalie excessos verbais e aplique sanções.
Em sua defesa prévia, Erika Hilton solicitou o arquivamento do processo, classificando a representação como perseguição política. A deputada sustentou que o termo “imbeCIS” era direcionado a indivíduos transfóbicos e não a mulheres em geral, e que a expressão “podem latir” se referia a opositores políticos. A defesa também pediu a substituição do relator, alegando parcialidade devido a um projeto anterior do deputado Silva que visava restringir cargos em comissões a deputadas do sexo feminino. O pedido foi negado pelo presidente do Conselho, Fabio Schiochet (União-SC), que considerou que a apresentação de projetos não configura pré-julgamento.
Durante a sessão, deputados como Chico Alencar (Psol-RJ), Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) e Maria do Rosário (PT-RS) defenderam Erika Hilton, reiterando que as falas da deputada visavam grupos transfóbicos, machistas e racistas, e não mulheres cisgênero. A deputada Professora Luciene Cavalcante destacou que a fala foi uma resposta a grupos que se manifestaram de forma preconceituosa após a eleição de Erika Hilton para a presidência da Comissão da Mulher.
Com a decisão de prosseguir, Erika Hilton terá dez dias úteis para apresentar sua defesa escrita, podendo indicar provas e arrolar até oito testemunhas. Após essa etapa, o relator iniciará a produção de provas e apresentará um parecer final. O processo tem um prazo de até 40 dias úteis para ser concluído, com o parecer final sendo submetido à votação nominal do Conselho de Ética.