Uma pesquisa recente revelou que a Câmara Municipal é o principal ambiente onde as vereadoras enfrentam violência política. O estudo, divulgado pela Rede A Ponte, ouviu mais de 70 parlamentares e constatou que 6 em cada 10 vereadoras brancas e 8 em cada 10 vereadoras negras já foram vítimas desse tipo de agressão. O levantamento aponta que 77% dos casos de violência política ocorrem dentro das próprias casas legislativas.
O relatório, intitulado ‘Raio X da Violência Política de Gênero e Raça no Legislativo Municipal’, destaca que, apesar da Lei 14.192/2021, que visa proteger os direitos políticos das mulheres, a violência continua sendo perpetrada majoritariamente por homens brancos cisgêneros, representando oito em cada dez agressores. A pesquisa também indica que 64% das agressões acontecem durante o mandato, e em 34% delas, o autor era um colega de partido, caracterizando o chamado ‘fogo amigo’.
Os tipos de violência mais comuns relatados pelas vereadoras incluem a psicológica (89%), com interrupções de fala e humilhações; a simbólica (82%), que envolve a exclusão de espaços de poder e decisão; e a moral (59%), com calúnias e difamação. Além disso, 30% dos relatos mencionam ataques à identidade, condição e raça, visando desacreditar traços étnicos, orientação sexual ou identidade de gênero.
O estudo também abrange outras esferas de violência, como a econômica (corte ou retenção de recursos partidários), processual (uso de denúncias sem fundamento), assédio sexual e até mesmo violência física, que pode incluir ameaças ou tentativa de feminicídio. A diretora-executiva da Rede A Ponte, Amanda de Albuquerque, ressalta que as mulheres frequentemente são abandonadas pelos partidos ao ingressarem na política, e que a resposta do Estado a esses casos tem sido limitada, com poucas denúncias formalizadas resultando em encaminhamentos institucionais.
Lauana Chantal, gestora de Mobilização e Articulação Política da Rede A Ponte, enfatiza que a violência política de gênero e raça é um obstáculo significativo para a democracia, afetando desproporcionalmente as mulheres negras. Ela aponta a importância da cobertura jornalística para fortalecer o controle social e pressionar por respostas governamentais, além de qualificar a compreensão pública sobre as barreiras que limitam a participação política feminina.
As vereadoras relatam um esforço contínuo para invisibilizar sua atuação nos legislativos e uma naturalização da violência no ambiente político, o que leva muitas a desistirem da carreira. As agressões em redes sociais, com comentários misóginos e LGBTQIA+fóbicos, também impactam a saúde mental, tornando essencial a criação de redes de apoio. A dificuldade em identificar e denunciar essa violência, somada à pouca atuação do Poder Judiciário, reforça a necessidade de a imprensa assumir um papel ativo na conscientização e combate a esse problema.
Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indicam que, em 2024, apenas 18,2% das cadeiras nas câmaras municipais foram ocupadas por mulheres, com 734 municípios sem eleger nenhuma. Mulheres negras, apesar de representarem 28% da população, ocupam apenas 7,5% das cadeiras legislativas municipais. A situação é ainda mais crítica para mulheres indígenas, que representam uma parcela ínfima das parlamentares eleitas, muito aquém de sua representatividade populacional.