O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deu andamento à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa encerrar a escala de trabalho 6×1, encaminhando-a para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta sexta-feira (14). A decisão ocorre após conversas institucionais com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Alcolumbre destacou a importância do diálogo com o presidente Lula, descrevendo-o como “maduro, franco e republicano”. Segundo o senador, o encontro serviu para alinhar prioridades do governo e discutir pautas legislativas relevantes para o país. Além da PEC 6×1, Alcolumbre informou que outras matérias prioritárias para o Executivo, como a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) e o projeto de lei para a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2780/2024), também foram enviadas às comissões competentes.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), celebrou a iniciativa de Alcolumbre, ressaltando que o diálogo institucional é produtivo e abre caminhos para avanços legislativos essenciais ao desenvolvimento nacional.
A liberação da PEC 6×1 vinha sendo pressionada pelas bancadas do MDB e do PT no Senado, que consideravam que não havia mais justificativas regimentais ou políticas para adiar a análise da matéria. O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), chegou a solicitar a votação em plenário na última quarta-feira (12), argumentando que, caso existissem setores com especificidades, estas poderiam ser discutidas e soluções apontadas.
A PEC 221 de 2019, que trata do fim da escala 6×1, propõe a obrigatoriedade de dois dias de descanso semanal e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem alteração salarial. A proposta prevê a possibilidade de compensação de sábados ou domingos trabalhados em categorias com jornadas especiais, garantindo, contudo, a média de duas folgas remuneradas por semana, a serem gozadas no mesmo mês. Uma regra de transição de até 14 meses está estipulada, com exceção para trabalhadores terceirizados da Administração Pública. Para os demais, a escala 5×2 e a jornada de 42 horas semanais deverão ser implementadas em 60 dias após a promulgação, com a jornada caindo para 40 horas após mais 12 meses.