Um levantamento realizado pela Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados aponta que as emendas parlamentares destinadas à segurança pública em 2024, que totalizaram R$ 672 milhões, não estão priorizando os municípios com maiores índices de criminalidade. A análise, encomendada pela Liderança do Psol, sugere um descompasso entre a alocação dos recursos e as necessidades reais das regiões mais afetadas pela violência.
Os dados revelam uma situação preocupante: quase a totalidade dos municípios que registram taxas de violência acima da média estadual não recebeu emendas parlamentares voltadas para segurança entre 2022 e 2026. A pesquisa utilizou informações do IBGE, do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública e do Sistema Integrado de Administração Financeira para construir dois indicadores chave: o Índice de Violência Municipal (IVM) e o Índice de Adequação da Alocação (IAA).
O IVM quantifica a taxa de violência por 100 mil habitantes, considerando mortes violentas intencionais, violência grave não letal e mortes de causa determinável. Já o IAA avalia se a participação de um município no recebimento de emendas estaduais é proporcional à sua contribuição para os índices de violência dentro do estado.
Apesar do expressivo aumento de 96% no volume de emendas para segurança pública entre 2022 e 2024, saltando de R$ 346 milhões para R$ 672 milhões, o estudo indica que esse crescimento não se traduziu em um direcionamento mais eficaz. Giordano Bruno, um dos consultores responsáveis pelo estudo, sugou que o Poder Executivo poderia intervir para orientar a distribuição dos recursos, sugerindo que uma política setorial clara, com indicações de prioridade, ainda não foi estabelecida.
Estados como Rio Grande do Norte e Mato Grosso apresentaram os piores desempenhos em adequação na alocação dos recursos. Em contraste, os dez maiores beneficiários concentraram entre 65% e 87% do total de emendas anualmente. Um caso emblemático é São Caetano do Sul (SP), que em 2025 recebeu R$ 226,4 milhões, correspondendo a mais de um terço de toda a verba nacional para segurança via emendas parlamentares, sem que os motivos dessa concentração sejam claros.
O estudo também abordou o cumprimento da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que exigia o pagamento de no mínimo 65% das emendas parlamentares no primeiro semestre. Embora o Executivo tenha cumprido a meta com 64,9% dos pagamentos, a nota técnica ressalta que a execução das emendas foi significativamente superior à de outras despesas discricionárias (47,8% contra 29%). Essa disparidade é apontada como incompatível com normas federais e decisões do STF, que demandam simetria na execução orçamentária.