O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, informou que o Congresso Nacional tem previsão de votar na próxima semana a Medida Provisória 1357/26, que visa extinguir a taxa de importação para compras internacionais de até 50 dólares em plataformas de comércio eletrônico. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (26) após um almoço no Palácio do Alvorada, que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Lira destacou que a instalação da comissão mista responsável por analisar a MP, conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”, ainda precisa ocorrer. A Câmara indicará o presidente do colegiado, enquanto o Senado ficará responsável pela escolha do relator. “A MP vence em meados de setembro. Esta é uma conquista não só para os consumidores que utilizam essas plataformas, mas também para muitas indústrias brasileiras que fornecem produtos através delas, vendidos por empresas nacionais. Será uma medida de grande impacto para a nossa economia”, declarou o deputado.
O presidente da Câmara também celebrou um acordo para a votação, durante o período de esforço concentrado no Senado, de outras matérias já aprovadas pela Câmara. Entre elas estão a PEC 18/25, sobre Segurança Pública; a PEC 221/19, que propõe o fim da escala de trabalho 6×1; o PL 278/26, que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata); e a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2780/24).
Em relação às propostas do Redata e dos minerais críticos, o presidente Lula ressaltou a importância e a delicadeza dos temas. Ele expressou otimismo quanto ao potencial de investimento no Brasil, que pode atingir R$ 500 bilhões. “Já há um interesse considerável de investidores estrangeiros em ativos que ainda nem regulamentamos. Essa riqueza pertence ao Brasil e devemos assegurar que ela se traduza em prosperidade e oportunidades para o povo brasileiro”, concluiu o presidente.