A Câmara dos Deputados analisará nesta segunda-feira (31) a medida provisória que pode extinguir a chamada “taxa das blusinhas”. O texto, originário do Poder Executivo, propõe zerar a alíquota de 20% sobre o imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50 realizadas por meio de plataformas online.
Caso a proposta seja aprovada pelos deputados, o projeto seguirá para o Senado. A sessão deliberativa está agendada para as 18h. Antes disso, a matéria precisa ser votada na Comissão Mista, que se reunirá às 16h para apreciar o relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF), o qual se mostra favorável à proposta.
A tramitação da medida provisória havia sido suspensa pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), mas foi retomada após diálogo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A MP tem validade até 8 de setembro, o que pressiona o Congresso a concluir sua votação em ambas as casas legislativas.
A proposta de fim da “taxa das blusinhas” enfrenta resistência por parte do setor produtivo nacional. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) alega que a tarifa atual impede a concorrência considerada desleal de produtos importados, especialmente da China. Em contrapartida, o governo defende que a redução do imposto pode estimular o consumo popular.
Além da “taxa das blusinhas”, o Congresso Nacional tem em sua agenda desta semana outras pautas de interesse do governo federal, como as propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam do fim da escala de trabalho 6×1 e da segurança pública.
A PEC que visa encerrar a jornada de trabalho de seis dias seguidos por um de descanso será discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na quarta-feira (2). O relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável, buscando manter o texto aprovado pela Câmara para evitar nova tramitação na casa iniciadora.
Outras duas medidas provisórias relacionadas a trabalhadores de aplicativos também podem ser votadas. Uma delas visa simplificar as regulamentações para mototaxistas e profissionais de motofrete (MP 1360 de 2026), enquanto a outra estabelece uma linha de financiamento para que entregadores adquiram motos e bicicletas elétricas (MP 1.366 de 2026).
Projetos adicionais que podem ser analisados pelos deputados incluem a manutenção de incentivos fiscais para doações a programas oncológicos e de saúde para pessoas com deficiência, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e o Plano Nacional de Cultura com vigência para os próximos dez anos.