Incêndios florestais de grandes proporções registrados na zona rural de Manicoré levaram o Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça do município, a ajuizar uma ação civil pública ambiental (ACPA) contra dois homens, pai e filho, acusados de provocar queimadas em uma extensa área florestal.
A área atingida fica na Estrada do Barro Alto, em uma região estadual, e corresponde a 797,97 hectares. Segundo a ação, as ocorrências foram identificadas entre os dias 16 e 21 de agosto por meio de monitoramento geoespacial e detecção via satélite.
A ação foi assinada pelo promotor de Justiça Venâncio Antônio Castilhos de Freitas Terra. Conforme os autos, o primeiro acusado, filho, teria realizado a queima de material vegetal e ateado fogo à vegetação ao ar livre sem a autorização prévia e obrigatória do órgão ambiental competente.
Novos focos foram registrados na mesma região
Segundo a apuração do Ministério Público, mesmo diante da extensão e da propagação das chamas, o acusado não teria acionado as autoridades competentes para tentar conter o avanço do incêndio.
A conduta teria contribuído para a propagação de fumaça tóxica, além de provocar danos à fauna e à flora e impactos sobre a saúde pública e a segurança coletiva.
Após a autuação, novos focos de incêndio foram identificados na mesma região. Bombeiros e brigadistas precisaram ser deslocados para atuar no combate às chamas.
No dia 24 de agosto, ainda conforme a ação, o pai do primeiro acusado teria ateado fogo à vegetação no mesmo local, igualmente sem autorização ambiental.
Os dois também teriam derrubado árvores de grande porte em uma via com o objetivo de impedir o acesso de órgãos de fiscalização à área.
Promotor alerta para cenário de estiagem e mudanças climáticas
O promotor Venâncio Castilhos Terra destacou a importância da atuação do Ministério Público em conjunto com outras instituições diante do cenário de mudanças climáticas, estiagem e ocorrência de fenômenos naturais severos.
“Em resposta aos desmatamentos e queimadas criminosas que vêm ocorrendo nas proximidades à zona urbana do município, desde a última semana, o Ministério Público esteve no local e se deparou com um cenário bastante assombroso, na medida em que uma grande área foi alvo de queimadas criminosas que geraram fumaça tóxica”, informou o promotor de Justiça.
MP pede reparação dos danos ambientais
Além da responsabilização criminal, o MPAM ajuizou a ação civil pública ambiental para buscar a reparação integral dos danos provocados pela queimada.
Entre os pedidos apresentados está a recuperação da área degradada por meio de um Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD), além do pagamento de indenizações por danos materiais e morais causados à coletividade.
Para os danos materiais, o Ministério Público calculou R$ 8.571.793,74. O valor considera a área de 797,97 hectares e o parâmetro de R$ 10.742 por hectare indicado em nota técnica do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Também foi solicitada indenização de R$ 1 milhão por danos morais difusos, considerando os impactos ambientais provocados e a fumaça que alcançou o município de Manicoré.
Acusados podem firmar termo para reparar danos
A ação prevê ainda a possibilidade de celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), caso os acusados reconheçam a prática e decidam colaborar com a reparação dos danos ambientais causados.
O objetivo é estabelecer medidas para a recuperação da área afetada e a reparação dos prejuízos decorrentes das queimadas.