O jurista Aury Lopes Jr. defendeu, em vídeo publicado na noite da última terça-feira (1/9) em seu perfil no Instagram, o afastamento cautelar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, até a conclusão das apurações que envolvem o banqueiro Daniel Vorcaro. Segundo o jurista, medidas semelhantes já foram adotadas em casos de menor gravidade envolvendo servidores públicos, e a busca pela lisura do processo justificaria a aplicação do mesmo critério neste momento.
Um dos pontos centrais das críticas de Lopes Jr. é o pedido de nulidade da investigação apresentado pelo próprio Gonet que, segundo o jurista, é citado no mesmo relatório da Polícia Federal que embasa o caso. Para ele, é incomum que um procurador-geral se manifeste formalmente sobre uma apuração na qual também figura como personagem, episódio que classificou como raro na rotina do Ministério Público.
O jurista também identificou uma contradição no argumento de violação ao sistema acusatório levantado por Gonet. De acordo com Lopes Jr., o próprio Ministério Público validou, ao longo de sete anos, posturas de caráter inquisitório adotadas pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das fake news, sem contestar a questão à época.
Quanto à alegação de que a investigação deveria ter passado pela reserva de plenário do STF, Lopes Jr. ponderou que essa exigência foi estabelecida pelos próprios tribunais superiores. Ele destacou ainda que o STF e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) costumam manter válidas investigações semelhantes com base na jurisprudência do chamado encontro fortuito de provas, também conhecida como serendipidade.
Na prática, esse termo é usado quando, durante uma investigação autorizada pela Justiça para apurar um crime específico, aparecem – por acaso – provas de um crime diferente daquele que estava sendo investigado. Os tribunais superiores entendem que essas provas encontradas de forma não planejada podem ser consideradas válidas, desde que a investigação original tenha sido autorizada dentro da lei. Foi justamente essa jurisprudência que, segundo Lopes Jr., vinha sendo aplicada em outros casos e que, para ele, deveria valer também na apuração envolvendo Moraes e Gonet.
Para o jurista, o episódio evidencia uma aplicação seletiva das regras processuais. Ele defendeu que a apuração prossiga até seu desfecho, sem que o caso seja enquadrado como disputa político-partidária, e reforçou que os mesmos critérios utilizados para validar outras investigações devem ser aplicados também a Moraes e Gonet.
Ao encerrar o vídeo, Aury Lopes Jr. reafirmou a defesa da investigação dos fatos e insistiu que a discussão não deve ser tratada sob uma ótica político-partidária, mas sim técnica e processual. Para ele, as mesmas regras aplicadas a outros investigados devem orientar a apuração atual: “Regra do jogo tem que valer para todo mundo.”
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