Nesta quinta-feira (3/9), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da medida provisória que retira da legislação o piso de cobrança da chamada “taxa das blusinhas”, aplicada a compras internacionais de até US$ 50. Os deputados ainda precisam analisar os destaques, que podem alterar pontos específicos do texto. Depois dessa etapa, a medida seguirá para o Senado.
A proposta havia sido aprovada na quarta-feira (2/9) pela comissão mista formada por deputados e senadores responsável pela análise da MP. O colegiado aprovou o parecer da senadora Leila Barros (PDT-DF), que acolheu total ou parcialmente nove das 112 emendas apresentadas e transformou a medida provisória em projeto de lei de conversão.
A aprovação representa uma vitória política para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que participou pessoalmente das articulações com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
A MP 1.357/2026 retira da legislação o piso de 20% do Imposto de Importação para encomendas de até US$ 50 e permite que o Ministério da Fazenda reduza a alíquota a zero. Para compras de até US$ 3 mil, a pasta também poderá reduzir a alíquota para até 30%.
A regra anterior estabelecia uma cobrança mínima de 20% na primeira faixa e de 60% na segunda. Com a mudança, o piso que impedia a aplicação de alíquota zero é retirado, dando ao governo maior autonomia para definir o percentual do imposto.
Desde a edição da medida provisória, em maio, a alíquota federal está zerada para compras de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas em plataformas participantes do Remessa Conforme. O ICMS, imposto cobrado pelos estados, continua incidindo sobre essas compras.
O parecer aprovado também prevê alíquota zero para medicamentos sem similar nacional destinados ao tratamento de doenças raras ou negligenciadas. O texto ainda estabelece medidas para combater fraudes e determina obrigações de fiscalização para plataformas de comércio eletrônico.
Além disso, o Ministério da Fazenda e o Congresso deverão avaliar periodicamente os impactos da medida sobre emprego, indústria, comércio, preços e arrecadação.
Pressa no Senado
Após a conclusão da análise dos destaques pela Câmara, a expectativa é de que a proposta tenha uma tramitação rápida no Senado. Davi Alcolumbre afirmou a jornalistas nesta quinta-feira que pretende colocar a medida em votação ainda hoje, assim que os deputados encerrarem a análise.
A urgência ocorre porque a MP 1.357/2026 perde a validade em 8 de setembro, caso não seja aprovada pelas duas Casas do Congresso.
Histórico da “taxa das blusinhas”
A tributação das compras internacionais de pequeno valor passou por diferentes mudanças no Congresso nos últimos anos.
Em agosto de 2023, o governo zerou o Imposto de Importação para compras de até US$ 50 realizadas por meio de empresas participantes do Remessa Conforme.
Em 2024, porém, a Câmara incluiu no projeto que criou o programa Mover uma cobrança de 20% sobre essas compras. O Senado manteve a taxação, e Lula sancionou a Lei nº 14.902 em 27 de junho daquele ano. A cobrança começou a valer em 1º de agosto de 2024.
A mudança mais recente ocorreu em 12 de maio de 2026, quando Lula editou a MP 1.357 para retirar o piso de 20% e permitir novamente a aplicação de alíquota zero.
Como medidas provisórias entram em vigor imediatamente, a mudança passou a valer desde a edição do texto. A votação desta semana, portanto, define se a nova regra continuará em vigor após o fim da validade da medida provisória.
Com informações do Metrópoles.