O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, determinou que as apurações sobre o ministro André Mendonça, pedidas por Alexandre de Moraes, saiam do inquérito das fake news e sejam incluídas em outro procedimento de sua relatoria. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (4/9).
O chefe da Corte reuniu no mesmo processo as acusações de ambos os lados, ou seja, passaram a constar nos mesmos autos também as decisões de Mendonça contra Moraes. Diferentemente dos inquéritos das Fake News e do Banco Master, onde estão os relatórios dos dois lados, esse novo processo sob relatoria de Fachin não está sob sigilo.
Na mesma decisão, Fachin determinou que a PGR (Procuradoria-Geral da República) e o ministro André Mendonça se manifestem sobre as acusações feitas por Alexandre de Moraes em até cinco dias. O prazo é sucessivo: primeiro a PGR apresentará o parecer e, em seguida, começa a contar o período para a manifestação de Mendonça.
Para o parecer da PGR, Fachin determinou que sejam abordadas a admissibilidade e a regularidade do procedimento adotado por Moraes e, caso considere pertinente, também o mérito das acusações contra Mendonça. Em seguida, Mendonça terá cinco dias úteis para se manifestar sobre a forma, o conteúdo e a regularidade do procedimento, além de apresentar eventuais questionamentos processuais. Na decisão, Fachin ressaltou que as medidas têm como objetivo apenas complementar a instrução do caso e não representam antecipação de seu entendimento sobre a admissibilidade do pedido, a regularidade do procedimento ou o mérito das acusações.
O pedido de investigação contra Mendonça foi feito por Moraes na quinta-feira (3/9), quando o ministro solicitou a Fachin a abertura de apuração por suposto abuso de poder e favorecimento de grupos políticos na condução dos casos envolvendo o Banco Master e as fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Além de ter sido apresentado no âmbito do inquérito das Fake News, o pedido utiliza como fundamento relatórios de inteligência da PF (Polícia Federal) que, no entanto, não têm caráter probatório.
A movimentação de Moraes ocorreu como contra-ataque após Mendonça retirar o sigilo, na terça-feira (1º/9), de um relatório da Polícia Federal que traz registros de contato entre Moraes e o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. As mensagens indicam que o banqueiro pedia a Moraes que atuasse junto ao diretor-geral da PF e ao procurador-geral da República para conter o avanço das investigações sobre o banco.
Com informações da CNN Brasil