A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu nesta terça-feira (8/9) da decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), de afastar preventivamente Andrei Rodrigues do comando da Polícia Federal.
“Assinada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e por outros integrantes da direção da AGU, a peça sustenta a existência de grave lesão à ordem pública e administrativa. O órgão argumenta que o afastamento cautelar viola frontalmente a prerrogativa constitucional privativa do Presidente da República para prover e desprover cargos de direção da Polícia Federal. Além disso, destaca que a descontinuidade abrupta na gestão do órgão compromete o funcionamento das atividades de polícia judiciária e gera risco de desorganização institucional”, diz nota da AGU.
O órgão do governo Lula justifica o recurso ao presidente do STF como uma medida de “urgência”, diante da crise instalada com a decisão. Não há, na nota, argumentos sobre o monitoramento clandestino da PF contra o ministro do STF e contra o próprio chefe da AGU.
“Diante do quadro de urgência, a AGU requereu a concessão de liminar para suspender imediatamente o afastamento dos dirigentes e a subsequente confirmação do pedido no mérito até manifestação definitiva do órgão competente”, diz nota.
O que aconteceu
A AGU alegou que a decisão viola a competência da Presidência da República, já que cabe ao presidente indicar o nome para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal. Andrei Rodrigues foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023.
Mendonça determinou o afastamento preventivo de Rodrigues nesta terça-feira. Segundo o ministro, a medida busca evitar “constrangimentos ilegais” e permitir que autoridades e servidores atuem sem interferência. Ele também afastou o delegado Leandro Almada do cargo de diretor de Inteligência Policial da PF.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, também foi citado na decisão. Mendonça afirmou que ele e Messias foram submetidos, por mais de um mês, a “monitoramento e coleta dirigida ilegal” por parte da Polícia Federal. Na tarde desta terça, o chefe da AGU se reuniu com o presidente do STF, Edson Fachin.
A Segunda Turma do STF tem maioria para manter a medida: além de Mendonça, os ministros Luiz Fux e Kassio Nunes Marques votaram a favor do afastamento de Rodrigues. O ministro Gilmar Mendes pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso.
Mendonça também determinou que a Corregedoria da PF investigue Rodrigues e Almada. “Do mesmo modo, deve ser determinada a abertura de procedimento investigatório próprio sobre as circunstâncias relacionadas à produção dos ‘documentos’ em questão, a ser conduzido no âmbito da Corregedoria da Polícia Federal”, diz trecho da decisão.
A medida ocorre depois de o ministro Alexandre de Moraes apresentar um relatório da PF para pedir que o colega seja investigado no STF. O documento, sem assinatura, cita uma série de irregularidades supostamente cometidas por Mendonça na relatoria do caso Master.
Mendonça classificou o relatório como de “absoluta impropriedade técnica e ilicitude na sua produção”. “O documento é apócrifo, sem timbre ou qualquer outro símbolo gráfico capaz de lhe empregar o mínimo grau de legitimidade e confiabilidade, inviabilizando qualquer conferência quanto à sua autoria e data de elaboração”, afirma o ministro.
*com informações do UOL