O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (10/9) a lei que zera o imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50, tributo que ficou conhecido como “taxa das blusinhas”. A aprovação da medida no Congresso Nacional era uma das prioridades do Executivo antes das eleições. A sanção ocorreu em cerimônia fechada no Palácio do Planalto, com a presença de parlamentares envolvidos na tramitação do texto.
Considerada impopular para a campanha à reeleição de Lula, a taxação havia deixado de valer em maio, por medida provisória editada pelo governo. A MP, no entanto, tem prazo de validade e tramitou por meses no Congresso. A proposta foi aprovada às vésperas de vencer, na semana passada, o que só foi possível após acordo do Palácio do Planalto com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), viabilizado especialmente pela reaproximação de Lula com o senador. Com a sanção da lei, o fim do imposto federal passa a valer de forma permanente.
A taxa das blusinhas entrou em vigor em agosto de 2024. Até então, compras de valor inferior a US$ 50 em sites internacionais eram isentas de impostos federais; com a mudança, passou a vigorar uma alíquota de 20%.
Na cerimônia de sanção, Lula classificou o fim da taxa como uma “reparação” e minimizou críticas de empresários sobre um possível prejuízo à competitividade nacional. “Eu acho que é meio falso o discurso dos empresários que dizem que vão ter prejuízo. Vamos deixar o tempo passar para ver quem é que estava com a verdade. O que nós estamos fazendo é justiça. Só isso. Fazendo uma reparação”, disse o presidente.
O imposto ganhou o nome de “taxa das blusinhas” porque a cobrança impactou principalmente as compras de menor valor em plataformas online. Segundo dados da Receita Federal, a arrecadação com a taxa nos primeiros meses deste ano foi de R$ 1,85 bilhão, e em 2025 chegou a R$ 5 bilhões.