O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta terça-feira (15/09) para manter a análise em separado de seu caso e do ministro Alexandre de Moraes. O voto de Mendonça vai no mesmo sentido do que fez o presidente da Suprema Corte, ministro Edson Fachin. O placar é de 4×3.
No sentido oposto, pedindo que os casos sejam analisados em conjunto, votaram Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin.
Durante a sessão, Moraes reforçou a Fachin que não havia pedidos da PF (Polícia Federal) ou da PGR (Procuradoria-Geral da República) para a abertura de investigação contra ele. “Só existe pedido de extinção da Pet [a ação]”, afirmou.
Os ministros votam uma questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes. O pedido prevê a junção dos casos, o adiamento da análise para o dia 23 de setembro e um novo sorteio da relatoria, atualmente sob a responsabilidade de Fachin.
Moraes critica relatoria de Fachin
Ainda durante o voto, Moraes criticou a relatoria e a condução de Edson Fachin, presidente da Corte, no caso que analisa as mensagens entre o magistrado e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, apontadas em investigação da PF.
“Foi me dado cinco dias para prestar informações sobre o que consta na PET [petição]”, começou Moraes. “O que consta nela? Pedido de investigação feito pela PF? Não. Pedido de investigação feito pela PGR? Não. Consta pedido de investigação feito pelo ministro André Mendonça? Não. Consta algum pedido de investigação em relação a mim? Não. Vossa Excelência vai votar o quê?”, indagou.
A sessão discute a validade da prova produzida pela PF contra o ministro e a existência de elementos que justifiquem a abertura de uma investigação.
Sessão histórica
A sessão do STF, considerada histórica, ocorre para analisar o relatório da PF que reúne mensagens e outros registros usados pela corporação para apontar uma relação próxima entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Antes de discutir se o conteúdo justifica a abertura de uma investigação contra Moraes, o plenário deverá se manifestar sobre o pedido da PGR para anular o relatório da Polícia Federal. A Procuradoria argumenta que André Mendonça determinou a produção do documento sem pedido prévio do Ministério Público ou da própria PF, e sem submeter a medida anteriormente ao plenário.
Mesmo se a nulidade for acolhida, há ministros que avaliam que o STF poderá encerrar o caso sem avançar sobre o mérito das mensagens. Outros, porém, entendem que, mesmo nessa hipótese, os elementos já conhecidos podem ser discutidos para decidir se uma nova investigação deve ou não ser aberta.
A sessão desta terça ocorre em meio a uma tensão na Corte, com trocas de ofícios entre ministros, disputa pelo acesso às provas e questionamentos sobre a condução das investigações feitas pelo ministro André Mendonça. Antes da sessão, ministros debateram internamente sobre quais documentos deveriam estar disponíveis para análise prévia.
Na segunda-feira (14/09), a PF informou que entregou cópias dos dados extraídos do aparelho celular apreendido do ex-banqueiro Daniel Vorcaro aos gabinetes dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes. Também na segunda, Mendonça retirou o sigilo de um processo que reúne detalhes sobre a rede de pagamentos de Vorcaro e do Banco Master.
*com informações da CNN