O STF (Supremo Tribunal Federal) tem, nesta terça-feira (15/9), 4 votos a 3 para manter a análise em separado dos casos que envolvem os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, integrantes da Corte.
O ministro André Mendonça votou para manter a análise em separado de seu caso e do caso envolvendo Moraes. O voto de Mendonça vai no mesmo sentido do que fez o presidente da Suprema Corte e relator do caso, ministro Edson Fachin. O ministro Luiz Fux e a ministra Cármen Lúcia acompanharam Fachin.
No sentido oposto, pedindo que os casos sejam analisados em conjunto, votaram Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin.
O Supremo encerrou, nesta terça-feira (15/9), a sessão extraordinária para julgar se abre ou não investigação contra Alexandre de Moraes sobre mensagens trocadas entre o ministro e Daniel Vorcaro, no âmbito do Caso Master.
Na segunda parte da sessão, os ministros votaram uma questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes. O decano propôs reunir os processos que envolvem Moraes e a conduta de Mendonça e adiar o julgamento para 23 de setembro. O ministro Flávio Dino pediu vista para interromper a sessão, mas Fachin deu a palavra a Fux e Cármen Lúcia, que adiantaram voto, chegando-se ao placar de 4 a 3.
Bate-bocas ao longo da manhã
Durante a manhã, os ministros protagonizaram bate-boca. Moraes chamou a investigação de “fraudulenta” e classificou a condução de André Mendonça como “mafiosa”. Gilmar Mendes também entrou em confronto com Mendonça e afirmou haver “um viés político eleitoral” na forma como o caso foi conduzido.
Mendonça rebateu ambas as alegações e classificou a fala de Gilmar como “leviana”. Ele e Fux citaram a existência de uma Polícia Federal (PF) “paralela”, voltada ao monitoramento de ministros da Corte.
A definição da relatoria também provocou discussão. Gilmar questionou o fato de Fachin ter assumido a condução da Pet 16.662, enquanto Flávio Dino classificou a medida como “avocatória”, o que foi negado por Fachin. Mendonça, por sua vez, afirmou que a decisão de enviar a petição à Presidência decorreu de uma interpretação do regimento, e não do presidente do STF.
Ainda durante a sessão, o ministro Kassio Nunes Marques se declarou impedido para julgar Moraes, enquanto Dias Toffoli alegou suspeição. Os dois não votam no julgamento.
Argumentos na tribuna
“Como é que vai ser? A gente vai escolher um rito para cada um?”, questionou Dino aos outros ministros da Suprema Corte.
“Foi me dado cinco dias para prestar informações sobre o que consta na PET [petição]. O que consta nela? Pedido de investigação feito pela PF? Não. Pedido de investigação feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República)? Não. Consta pedido de investigação feito pelo ministro André Mendonça? Não. Consta algum pedido de investigação em relação a mim? Não. Vossa Excelência vai votar o quê?”, indagou Moraes.
“Entendo não haver as mesmas bases fáticas como foi referido aqui; aqui o que se tem contra mim é um relatório ilegal com monitoramento e coleta seletiva de dados de ministros desse tribunal e de outras autoridades da República de uma PF paralela. O que há, na verdade, é um documento ilegal em que ele próprio diz que não há valor probatório. Não são coisas comparáveis, eu queria deixar isso bem claro. São situações jurídicas [entre ele e Moraes] completamente distintas”, disse Mendonça durante sua sustentação.
Desentendimento entre Gilmar e Mendonça
Também em crítica ao ministro André Mendonça, o decano da Corte, Gilmar Mendes, disse que “um cidadão que tenha o mínimo de noção” do que significa a Polícia “não faria o afastamento de um diretor-geral”, em referência ao comando da PF (Polícia Federal). “É como afastar o presidente da Nasa. Ou tirar o comandante do Exército”, afirmou ao se referir à relatoria de Mendonça no Caso Master, que determinou o afastamento de Andrei Rodrigues, diretor-geral da PF, na semana passada.
Em seu discurso, Gilmar citou uma “evidente condução político-eleitoral” de Mendonça durante a relatoria: “Isso não se faz, pessoas decentes não fazem isso.”
Na sequência, André Mendonça rebateu: “Não aponte o dedo para mim, ministro Gilmar. Não está falando com qualquer um. Respeite este tribunal”. Em resposta, Gilmar declarou: “Quem não se dá respeito não merece respeito.”
Em seguida, o decano questionou quem seria o “vazador-geral da República”. “Quem é o vazador-geral da República? Interessante que nos nossos gabinetes não vaza nada”, afirmou. Em resposta, André Mendonça afirmou que “todos os vazamentos têm determinação de instalação de inquérito”.
Nunes Marques e Toffoli não votarão
Após a leitura do relatório inicial do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, o ministro Kassio Nunes Marques se declarou impedido e afirmou que não votará no julgamento.
De modo semelhante, o ministro Dias Toffoli se declarou suspeito e não votará no julgamento. Desde que deixou a relatoria do caso, Toffoli não vota em nenhum processo relacionado ao Master.
O ministro Flávio Dino interrompeu a fala do ministro Dias Toffoli e, em seguida, o presidente da Corte chamou a atenção de Dino, dizendo que era preciso pedir a palavra ao presidente do Supremo. A questão levou a um bate-boca entre os dois.
Ao debater com Fachin sobre o regimento do Supremo, Dino afirmou que as “capas” dos magistrados são iguais, referindo-se às togas que os integrantes da Corte usam.
Em seguida, Dino levou ao decano da Corte, Gilmar Mendes, uma questão de ordem em que questiona os atos praticados pelo presidente do tribunal, Edson Fachin, para tomar para si as relatorias dos processos envolvendo as acusações contra Alexandre de Moraes e André Mendonça e do Inquérito das Fake News.