A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) impôs multas que ultrapassam a marca de R$ 700 milhões a distribuidoras de combustíveis. A penalidade se refere a práticas de aumento considerado abusivo nos preços dos produtos. A informação foi divulgada pelo órgão regulador nesta sexta-feira (25).
As sanções derivam de dez processos administrativos distintos, que tiveram como alvo nove empresas distribuidoras. A própria ANP já havia comunicado, no início da semana, que os cinco primeiros julgamentos resultaram na aplicação de R$ 200 milhões em multas.
É importante destacar que as multas aplicadas são decisões de primeira instância. Elas são fundamentadas em autos de infração elaborados por equipes de fiscalização da agência. As empresas notificadas ainda possuem o direito de recorrer das decisões dentro da própria ANP. O comunicado oficial da agência não revelou os nomes das distribuidoras penalizadas.
As fiscalizações que levaram a essas autuações ocorreram durante a vigência de medidas provisórias (MP 1.340/2026 e 1.349/2026). Estas medidas foram publicadas em resposta à guerra no Oriente Médio, evento que provocou uma acentuada elevação nos preços dos combustíveis em escala global. As referidas MPs, que visavam conter a escalada de preços e solucionar problemas de abastecimento, já não estão mais em vigor.
A atuação de fiscalização por parte da ANP continua. Paralelamente, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, iniciou uma operação para investigar possíveis aumentos excessivos nas margens de lucro de postos de combustíveis. Essa iniciativa da Senacon foi motivada por cerca de 330 denúncias recebidas pela ANP sobre altas de preços consideradas indevidas, resultando na instauração de 70 processos administrativos sancionadores.
A ANP reforça que mantém um trabalho contínuo de monitoramento e fiscalização de preços em todo o território nacional. A agência incentiva a população a reportar aumentos que pareçam injustificados ou outras práticas abusivas. As denúncias podem ser feitas através do telefone 0800 970 0267, pelo site oficial da ANP ou utilizando o aplicativo ANP com VC – Postos.