O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (28) a Lei nº 15.522, um marco legislativo destinado a estabelecer diretrizes permanentes para o fomento do futebol feminino no país. A nova legislação detalha responsabilidades para o Estado, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e os clubes, visando a igualdade e o crescimento da modalidade.
“Nós queremos que as mulheres conquistem espaço em todo mercado de trabalho, toda atividade política, em toda atividade profissional e toda atividade esportiva. Não há porque a mulher ser tratada de forma inferior”, declarou o presidente durante a cerimônia de sanção, reforçando o compromisso com a equidade de gênero no esporte.
A lei estipula que os clubes responsáveis pela formação de novos atletas deverão obrigatoriamente manter equipes femininas. Além disso, as entidades que se dedicam à formação de jogadoras de futebol feminino passam a ter os mesmos direitos e benefícios concedidos às que formam atletas do sexo masculino.
O Ministério do Esporte terá um papel ativo no estímulo à participação de meninas no esporte, no fortalecimento de competições de base e na sustentação de equipes profissionais e de formação. O ministério também deverá trabalhar em conjunto com a CBF e os clubes para desenvolver protocolos eficazes de combate ao racismo, à discriminação, ao preconceito e à violência contra as mulheres no universo do futebol, protegendo todas as envolvidas, de atletas a gestoras.
Outra frente de atuação do ministério será a promoção de parcerias entre instituições de ensino e clubes para identificar e desenvolver novos talentos no futebol feminino. A capacitação e a inserção profissional de mulheres em diversas funções do esporte, como arbitragem, gestão e treinamento, também serão incentivadas.
A legislação também impacta a Lei das Sociedades Anônimas do Futebol (SAF), determinando que clubes que optarem por se tornarem SAFs deverão obrigatoriamente formar atletas de ambos os sexos ou, alternativamente, dedicar-se exclusivamente à formação de futebol feminino. O governo destacou que a medida oferece respaldo legal para estruturas empresariais focadas no desenvolvimento exclusivo do futebol feminino.
O projeto de lei foi apresentado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional em setembro de 2025, tendo sua tramitação concluída no Legislativo em 2 de setembro deste ano com aprovação unânime na Câmara e no Senado.
A sanção da lei ocorre em um momento estratégico, com o Brasil sediando a Copa do Mundo Feminina em 2027. O torneio, que acontecerá entre 24 de junho e 25 de julho em oito cidades brasileiras, contará com a elaboração de um plano de legado social, esportivo e financeiro, que visa a perpetuar os benefícios do evento para o desenvolvimento do futebol feminino no país.