A recente proibição das apostas de quota fixa pelo governo federal resultou em uma diminuição expressiva na movimentação financeira das plataformas, com uma queda diária de R$ 652 milhões. O saldo total mantido pelos usuários nas plataformas de apostas online diminuiu 31%, passando de aproximadamente R$ 2,1 bilhões para R$ 1,453 bilhão desde a implementação das novas regras em 26 de setembro.
Em coletiva de imprensa nesta sexta-feira (2), os ministros da Fazenda, Dario Durigan, e da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, detalharam os impactos da medida. Segundo Durigan, a movimentação diária das plataformas, antes estimada em mais de R$ 600 milhões, foi substancialmente reduzida após a publicação da medida provisória.
Apesar da redução, ainda existem R$ 1,453 bilhão em contas vinculadas a 28,65 milhões de CPFs. O governo recomenda que os apostadores realizem a retirada desses valores até a próxima segunda-feira (5), data que marca o encerramento das atividades das plataformas de apostas.
As autoridades também monitoram movimentações suspeitas. Foram identificadas 48 contas com saldos superiores a R$ 500 mil, que serão submetidas a análises individuais. Caso sejam encontrados indícios de irregularidades, os casos poderão ser encaminhados para investigação.
No combate à oferta de jogos ilegais, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi acionada para bloquear 10.435 sites entre 25 de setembro e 1º de outubro, somando-se aos cerca de 78 mil sites já bloqueados anteriormente pelo Ministério da Justiça.
A fiscalização agora abrange também as empresas operadoras dos sites e as instituições financeiras que processam os pagamentos. Operações ilegais identificadas podem levar ao bloqueio de contas e ao direcionamento dos recursos para a segurança pública, após os devidos procedimentos legais.
Para reforçar o combate, o governo federal criou o Departamento de Fiscalização e Prevenção de Danos ao Consumidor, vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). A Polícia Federal também ampliou sua estrutura com a Coordenação-Geral de Repressão à Lavagem de Dinheiro e Recuperação de Ativos, com foco em apostas ilegais e manipulação de resultados esportivos.
Os apostadores que ainda possuem valores a serem resgatados devem solicitar o saque até as 23h59 da próxima segunda-feira. As empresas deverão informar os saldos remanescentes aos bancos entre os dias 7 e 8 de outubro, com a devolução dos valores prevista para ocorrer entre 9 e 14 de outubro. Caso os saques não sejam efetuados, os valores remanescentes serão transferidos à Caixa Econômica Federal para posterior restituição aos titulares das contas.