Atenção, apostadores! O prazo final para solicitar o saque de valores em sites e aplicativos de apostas esportivas e jogos virtuais se encerra às 23h59 desta segunda-feira, 5 de outubro. Após essa data e hora, as plataformas autorizadas deverão ser desativadas.
A medida, amparada pela Medida Provisória (MP) 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visa o encerramento das operações dessas empresas e estabelece um processo para a devolução dos saldos remanescentes aos usuários.
Para quem não conseguir realizar o saque voluntário até o fim do dia, não há motivo para desespero. Os valores que permanecerem nas contas serão devolvidos posteriormente por meio de instituições financeiras credenciadas, seguindo um cronograma detalhado pelo governo.
Calendário oficial para encerramento e devolução de recursos:
- Até 23h59 de 5 de outubro: Último dia para saque voluntário direto nas plataformas.
- A partir da 0h de 6 de outubro: Sites e aplicativos de apostas devem sair do ar.
- 7 e 8 de outubro: Empresas deverão informar aos bancos os valores devidos a cada usuário, identificados pelo CPF.
- 9 a 14 de outubro: Instituições financeiras realizarão a devolução dos valores aos apostadores.
- A partir de 14 de outubro: A Caixa Econômica Federal intermediará o pagamento para casos com impedimentos bancários.
O governo também informou que lojas de aplicativos, provedores de internet e o CGI.br atuarão no bloqueio das plataformas. Usuários que tentarem acessá-las serão direcionados a uma página com orientações para o resgate de seus fundos.
Estima-se que cerca de 23 milhões de apostadores possuíam saldos nas plataformas regularizadas, totalizando aproximadamente R$ 1,7 bilhão a ser devolvido. Para garantir a restituição, é fundamental que os usuários acessem suas contas e solicitem o saque até o prazo estipulado.
Recomenda-se guardar todos os comprovantes de saldo, solicitação de saque e a operação em si. Caso o saque voluntário não seja efetuado, o usuário deverá acompanhar as orientações das instituições financeiras responsáveis pela devolução.
Além do encerramento das operações de apostas, a publicidade e o marketing associados a essas empresas também deverão ser removidos. Isso impacta significativamente o setor esportivo, especialmente o futebol, que recebia expressivos valores em patrocínios.
A movimentação no setor de apostas no Brasil foi bilionária, com estimativas apontando para R$ 220 bilhões movimentados em 2025 e uma arrecadação federal de R$ 15,3 bilhões com a taxação das empresas desde o início de 2025. A regulamentação do setor, iniciada em 2023 após legalização em 2018, busca combater o endividamento e o uso compulsivo de jogos virtuais, além de coibir plataformas irregulares, das quais mais de 5,2 mil foram bloqueadas desde 27 de setembro.