A partir desta sexta-feira (9), bancos e instituições financeiras iniciam a devolução de aproximadamente R$ 1,325 bilhão retido nas contas de apostadores após o encerramento de diversas plataformas de apostas online. A medida atinge cerca de 26,5 milhões de usuários e o processo de restituição está previsto para se estender até a próxima quarta-feira (14).
O prazo para que os apostadores retirassem voluntariamente seus saldos nas plataformas se encerrou na última segunda-feira (5). No dia seguinte, os sites e aplicativos das empresas afetadas pela Medida Provisória (MP) 1.394/2026, do governo federal, começaram a ser retirados do ar. As empresas de apostas tiveram até a quinta-feira (8) para repassar às instituições financeiras os dados necessários, como CPFs e contas bancárias vinculadas aos depósitos dos clientes.
A devolução dos valores será administrada diretamente pelas instituições financeiras, seguindo um cronograma oficial. Os apostadores devem ficar atentos às movimentações em suas contas bancárias, aquelas que foram utilizadas para realizar os depósitos nas plataformas de apostas.
O cronograma detalhado prevê:
- 5 de outubro: Fim do prazo para saque voluntário nas plataformas.
- 6 de outubro: Início da retirada do ar de sites e aplicativos.
- 7 e 8 de outubro: Envio dos dados de saldos para os bancos.
- 9 a 14 de outubro: Período estimado para a devolução pelos bancos.
- A partir de 14 de outubro: A Caixa Econômica Federal assume os casos com dificuldades operacionais.
Em situações onde a devolução não for concluída por impedimentos operacionais, os valores remanescentes serão transferidos para a Caixa Econômica Federal a partir de 14 de outubro. O banco público ficará encarregado de gerenciar os pagamentos pendentes. O Ministério da Fazenda informou que as orientações detalhadas para os apostadores nessa fase serão comunicadas através de canais oficiais, sendo essencial o acompanhamento das divulgações do governo e das instituições financeiras.
Uma parcela significativa dos recursos a serem devolvidos está distribuída em contas com valores muito baixos. Cerca de 86,2 milhões de contas registravam saldos entre R$ 0,01 e R$ 0,99, totalizando R$ 15,5 milhões. O número elevado de contas em comparação ao de apostadores se deve ao fato de que uma única pessoa pode possuir cadastros em múltiplas plataformas.
Paralelamente, o governo está investigando saldos elevados que permaneceram nas plataformas. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que aproximadamente 40 CPFs estão sob análise para apurar possíveis irregularidades, incluindo suspeitas de lavagem de dinheiro, devido aos montantes expressivos mantidos nas contas. A MP que determinou o encerramento dessas operações ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar lei.
Para evitar cair em golpes, os apostadores devem manter a cautela. É fundamental consultar apenas os canais oficiais do governo e dos bancos, desconfiar de mensagens que solicitem taxas para liberação de dinheiro, jamais fornecer senhas ou códigos bancários a terceiros e confirmar diretamente com a instituição financeira qualquer informação sobre o recebimento dos valores. A restituição segue o cronograma oficial, sem necessidade de pagamentos antecipados.
A ação contra as plataformas de apostas faz parte de um conjunto de medidas econômicas destinadas a combater o endividamento e os problemas decorrentes do uso compulsivo de jogos virtuais. O governo também tem atuado contra sites de apostas clandestinos. Embora o setor de apostas de quota fixa tenha sido legalizado em 2018, a regulamentação efetiva, prometida desde então, não havia sido implementada até o início da estruturação de novas regras em 2023.