Os advogados da campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comunicaram formalmente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a criação do canal “Exército do Lula”, nesta terça-feira (13/10). A medida ocorreu minutos depois de o presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, suspender as atualizações do canal no WhatsApp e condicionar o retorno do grupo à comunicação formal do endereço à Justiça Eleitoral.
Na decisão, Nunes Marques estabelece que o canal só poderá voltar a publicar atualizações e receber novos seguidores após a regularização e o cumprimento do prazo de 48 horas previsto nas normas eleitorais.
Determinações à Meta
Ao proferir a determinação, o ministro também ordenou que a Meta adote medidas de acompanhamento proativo das publicações do canal e de outros canais públicos de grande alcance indicados pelas campanhas e identificados nos autos.
A empresa deverá identificar e retirar, de imediato, conteúdos idênticos ou substancialmente equivalentes àqueles já alcançados por ordens de remoção vigentes de que tenha conhecimento, considerando o contexto das publicações.
A Meta terá 24 horas, a partir da notificação, para informar ao tribunal as medidas iniciais adotadas, os mecanismos usados para identificar reproduções, os procedimentos para evitar remoções indevidas e eventuais limitações técnicas. A decisão também determina a preservação dos registros necessários à fiscalização.