O governo federal está avaliando a criação de linhas de crédito e programas de capacitação para auxiliar empresas que possam ser impactadas pelo fim da escala de trabalho 6×1. A informação foi divulgada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, nesta sexta-feira (16).
Segundo Durigan, a equipe econômica ainda analisará os efeitos da emenda constitucional sobre os empregadores, mas já prevê um financiamento específico para apoiar a transição desses negócios. “É possível que a gente faça, por exemplo, uma espécie de linha de crédito ou de capacitação para a inovação”, declarou o ministro em entrevista à TV Band.
A iniciativa visa ajudar empresas a se adaptarem à nova jornada de trabalho, que prevê dois dias de descanso remunerado por semana e a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem alteração salarial. A medida também busca incentivar investimentos em inovação e produtividade nos setores afetados.
Durigan destacou que o apoio será direcionado aos negócios que necessitarem de mais recursos para reorganizar suas atividades. A adaptação pode incluir a modernização de processos, o treinamento de funcionários e a implementação de novas tecnologias para manter a eficiência produtiva. “Os empresários têm que ter apoio do governo para participar desse novo tempo, que é uma mudança civilizacional”, ressaltou.
O ministro mencionou o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e outras entidades de capacitação como parceiros potenciais para o desenvolvimento de programas de treinamento, com foco especial nos pequenos negócios. Ele também informou que o governo já ampliou o limite de crédito para pequenas empresas, de R$ 250 mil para R$ 500 mil, inclusive para capital de giro.
Apesar de não ter anunciado desonerações diretas na folha de pagamento, Durigan reiterou a possibilidade de financiamento direcionado e capacitação como as principais formas de apoio. “Já temos uma previsão de ter linhas de crédito específicas para essa transição, tanto da reforma tributária quanto do fim da jornada 6×1”, afirmou.
A nova regra sobre a jornada de trabalho foi aprovada pelo Congresso e promulgada nesta sexta-feira. Durigan informou que o governo ainda irá avaliar o impacto da mudança nos diferentes setores e portes de empresas, lembrando que a maioria dos empregos no país (entre 68% e 70%) já opera fora da escala 6×1. Ele defende que a adaptação à nova jornada pode gerar ganhos de produtividade e reduzir a rotatividade de trabalhadores.
Em outro ponto da entrevista, Durigan abordou a taxa de juros como um desafio para a economia e defendeu a continuidade do ajuste fiscal com a busca por superávits primários maiores, porém de forma gradual e sem gerar incerteza. Ele também mencionou que uma proposta de ajuste fiscal de 1,5% do PIB a curto prazo, discutida em período eleitoral, poderia exigir cortes em programas sociais.