A possibilidade de reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais e extinguir a escala 6×1, que prevê um dia de folga após seis dias de labor, ganhou força no cenário legislativo brasileiro. O tema foi incluído entre as prioridades do governo para o primeiro semestre, conforme anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em mensagem ao Congresso Nacional. Na mesma ocasião, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, manifestou a intenção de dar andamento ao debate na Casa.
O senador Paulo Paim (PT-RS), um dos principais defensores da causa e autor de uma proposta antiga em tramitação, vê um cenário favorável para a aprovação das novas regras trabalhistas. Ele destaca o apoio presidencial e a popularidade do assunto em um ano eleitoral como fatores cruciais.
“Acredito que o momento é muito propício. Temos a posição do presidente Lula, que é fundamental; ele se posicionou em 1º de maio [do ano passado] e em outras falas de que chegou a hora de acabar com a escala 6×1. O próprio empresariado já está meio que assimilando, o setor hoteleiro, o comércio já estão se enquadrando. Não tem mais volta, é só uma questão de tempo”, declarou Paim à Agência Brasil.
Diversas iniciativas legislativas tramitam em paralelo. Na Câmara, uma subcomissão especial discutiu a redução gradual da jornada de 44 para 40 horas semanais, mas rejeitou o fim da escala 6×1. No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) avançou ao aprovar o fim da escala 6×1 e a redução da jornada para 36 horas semanais, de forma gradual, através da PEC 148/2015, também de autoria de Paim, que aguarda pauta para votação em plenário.
No total, sete proposições sobre o tema estão em tramitação no Congresso, com autores de diferentes espectros políticos. O senador argumenta que a redução da jornada para 40 horas beneficiaria cerca de 22 milhões de trabalhadores, enquanto a redução para 36 horas alcançaria 38 milhões. Ele também ressalta o impacto positivo na saúde mental e física dos trabalhadores, citando dados do INSS sobre afastamentos por transtornos mentais.
Em busca de uma estratégia unificada, a ministra Gleisi Hoffmann reuniu autores de propostas para alinhar ações. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, confirmou que o governo planeja enviar um projeto de lei com urgência constitucional para acabar com a escala 6×1 após o carnaval.
Apesar da resistência esperada de setores empresariais, que tradicionalmente argumentam contra mudanças que envolvam custos adicionais, o debate público tem se mostrado mais favorável à redução da jornada. O senador Paim rebate essas objeções, comparando-as com previsões pessimistas anteriores sobre o salário mínimo, e ressalta que a redução da jornada pode fortalecer o mercado de trabalho.
Um ponto a favor da redução é a recente aprovação de leis que reestruturam carreiras de servidores do legislativo federal, incluindo licenças compensatórias que concedem um dia de descanso a cada três dias trabalhados. “Essa votação que ocorreu na Câmara e no Senado, que concedeu direito de descansar um dia a cada três trabalhados para a elite do funcionalismo público. Por que não podemos conceder o fim da escala 6×1 para a massa de trabalhadores?”, questiona Paim.
Em perspectiva internacional, o Brasil se destaca por ter uma jornada de trabalho média superior à de diversos países desenvolvidos. Enquanto Chile e Equador já reduziram suas jornadas para 40 horas semanais, o México também aprovou uma redução gradual. A média na União Europeia gira em torno de 36 horas semanais. Paim ainda aponta que a redução da jornada beneficia mais intensamente os trabalhadores com menor escolaridade, que atualmente trabalham, em média, mais horas semanais.