O governo federal anunciou a liberação de R$ 6,98 bilhões em créditos extraordinários, divididos em duas medidas provisórias publicadas nesta terça-feira (8). Os recursos serão direcionados para o subsídio de combustíveis e para o fortalecimento da agricultura familiar, através do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
A maior parte dos fundos, totalizando R$ 6,605 bilhões, será administrada pelo Ministério de Minas e Energia, via Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Deste montante, R$ 5,607 bilhões estão reservados para a subvenção econômica na produção e importação de óleo diesel rodoviário, conforme a Medida Provisória nº 1.363. Adicionalmente, R$ 998 milhões serão destinados à subvenção de combustíveis derivados de petróleo.
Em paralelo, a Medida Provisória nº 1.390 autoriza um crédito extraordinário de R$ 375 milhões para o Pronaf. Supervisionado pela Secretaria do Tesouro Nacional, ligada ao Ministério da Fazenda, este programa visa financiar operações de crédito essenciais para a produção de alimentos e o apoio à agricultura familiar, pilar fundamental da economia nacional.
A abertura desses créditos extraordinários foi fundamentada nos artigos 62 e 167 da Constituição Federal, que preveem a possibilidade de atos do Executivo para atender a demandas urgentes e de relevância nacional.