O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reiterou nesta quinta-feira (5) sua posição favorável à implementação de mandatos para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o presidente, a decisão sobre a adoção de mandatos é de competência exclusiva do Congresso Nacional e não deve ser associada às recentes tensões entre os Poderes, em especial após o julgamento dos eventos de 8 de janeiro de 2023.
Em entrevista concedida ao Portal UOL, Lula recordou que a proposta de mandatos para a Suprema Corte já integrou o programa de campanha do PT em 2018, durante a candidatura de Fernando Haddad à Presidência. “Eu acho que tudo precisa mudar e nada está livre de mudança”, declarou o presidente, enfatizando a necessidade de evolução em diversas áreas.
Lula argumentou que a permanência vitalícia de um ministro, que pode iniciar sua atuação aos 35 anos e permanecer até os 75, não seria justa. “É muito tempo, então eu acho que pode ter um mandato. Mas isso é um processo a ser discutido com o Congresso Nacional que não tem nada a ver com o que aconteceu no 8 de janeiro ou com o julgamento do 8 de janeiro”, reiterou.
O presidente também comentou o julgamento relacionado aos atos de 8 de janeiro, classificando-o como “a maior lição de que as instituições têm respeitabilidade nesse país”. Ele comparou a postura do STF à pressão exercida pelo então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ressaltando que a Corte manteve sua decisão, o que, para Lula, representa “um valor incomensurável para um país democrático”.
Adicionalmente, Lula defendeu a adoção de critérios rigorosos para a indicação de novos ministros, baseados em “solidez de conhecimento jurídico e de cumprimento da Constituição”.
A declaração presidencial ocorre em um período de críticas públicas a alguns membros da Corte, especialmente em relação à condução das investigações sobre as fraudes no Banco Master. Nesta semana, o presidente do STF, Edson Fachin, anunciou a criação de um Código de Ética para os magistrados, com Cármen Lúcia como relatora, visando a preservação da integridade do tribunal.
O STF é composto por 11 ministros, cujas indicações partem do presidente da República e necessitam de aprovação em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, seguida de votação em plenário. Atualmente, há uma vaga em aberto, após a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso. O presidente Lula já indicou o advogado-geral da União, Jorge Messias, para a posição, e o Senado aguarda a formalização da indicação para agendar a sabatina.