A proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa encerrar a escala de trabalho 6×1, popularmente conhecida por alternar seis dias de trabalho com apenas um de descanso, deu um passo importante no Congresso Nacional. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, anunciou nesta terça-feira (9) o encaminhamento do texto para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde sua admissibilidade será avaliada.
A PEC, originalmente apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), propõe a extinção da jornada 6×1 e estabelece um limite máximo de 36 horas semanais para a carga horária de trabalho normal. Caso aprovada, a nova regulamentação entraria em vigor 360 dias após sua publicação oficial.
O texto também prevê a possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por meio de acordos ou convenções coletivas. O presidente Arthur Lira informou ainda que apensou à PEC original uma outra proposta com teor semelhante, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que também defende a redução da jornada para 36 horas semanais, com as mesmas ressalvas para acordos coletivos. Uma diferença notável é que a proposta de Lopes prevê a entrada em vigor da nova jornada 10 anos após a publicação.
Em suas redes sociais, Lira destacou a importância de debater a matéria com responsabilidade, ouvindo todos os setores envolvidos. “O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás”, declarou, sinalizando a intenção de modernizar as leis trabalhistas do país.