A Câmara dos Deputados retomou nesta terça-feira (data) a análise do projeto de lei que visa combater organizações criminosas e milícias. A proposta, que já passou pelo Senado e retornou com modificações, está em debate no Plenário.
O relator do texto, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), apresentou parecer recomendando a rejeição de grande parte das alterações feitas pelos senadores. A intenção é manter a versão aprovada pela própria Câmara no ano passado, que busca endurecer as penas para quem participa desses grupos.
O projeto original, enviado pelo Poder Executivo, propõe o aumento das penalidades para participação em facções e milícias, além de autorizar a apreensão antecipada de bens de investigados em situações específicas. A matéria também prevê a tipificação de condutas comuns dessas organizações em uma lei específica, com penas de reclusão que podem variar de 20 a 40 anos para o crime de domínio social estruturado. O favorecimento a tais estruturas criminosas também seria punido com reclusão de 12 a 20 anos.
Entre as novidades incluídas pelo Senado e que o relator considera incorporar está a criação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre apostas esportivas (bets). Os recursos arrecadados seriam destinados ao combate ao crime organizado até a implementação do Imposto Seletivo sobre esses jogos, prevista para 2027.