Nesta segunda-feira (17), inicia o pagamento do último lote do abono salarial referente ao ano-base de 2024. Trabalhadores com carteira assinada que nasceram nos meses de novembro e dezembro e que tiveram uma remuneração mensal média de até R$ 2.766 em 2024 são os contemplados nesta etapa.
Um montante de R$ 5,2 bilhões será distribuído para aproximadamente 4,1 milhões de beneficiários. O valor individual do abono pode variar entre R$ 136 e R$ 1.621, dependendo do número de meses trabalhados durante o ano-base. Com a liberação deste lote, o calendário de pagamentos do abono salarial para o ano-base 2024 é encerrado. Os recursos estarão disponíveis para saque até o dia 30 de dezembro de 2026.
Do total de trabalhadores que receberão nesta fase, 3.652.648 são empregados da iniciativa privada, inscritos no Programa de Integração Social (PIS), com pagamentos realizados pela Caixa Econômica Federal. Outros 471.948 são servidores públicos, inscritos no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), que receberão os valores através do Banco do Brasil.
Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador precisa atender a alguns critérios: estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter atuado com carteira assinada por no mínimo 30 dias em 2024 (consecutivos ou não), ter recebido uma média salarial mensal de até R$ 2.766 no ano-base e possuir seus dados devidamente informados pelo empregador no eSocial.
Instituído pela Lei nº 7.998/1990, o abono salarial é financiado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O benefício pode equivaler a um salário mínimo, calculado proporcionalmente ao tempo de serviço no ano-base.
O pagamento para beneficiários do PIS é feito pela Caixa prioritariamente via crédito em conta corrente, poupança ou Conta Digital. Depósitos em poupança social digital, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem, também são possíveis. Para quem não possui conta bancária, o saque pode ser realizado em agências da Caixa, casas lotéricas, terminais de autoatendimento e correspondentes Caixa Aqui.
Servidores públicos vinculados ao Pasep recebem os valores preferencialmente por crédito em conta no Banco do Brasil. Aqueles sem conta podem optar por transferência via TED, Pix ou atendimento presencial nas agências, caso não possuam chave Pix cadastrada.
A consulta sobre o valor do benefício, a data de pagamento e a situação de habilitação pode ser feita através da Carteira de Trabalho Digital, no portal Gov.br ou pelo telefone 158, do Ministério do Trabalho e Emprego.