O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, anunciou nesta terça-feira (24) que foi alcançado um acordo com o governo federal para a votação do Projeto de Lei Antifacção. A expectativa é que a matéria seja analisada ainda hoje pelo plenário da Casa.
A proposta, que tramita no Congresso Nacional desde 31 de outubro do ano passado, quando foi enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visa endurecer as penas para membros de organizações criminosas. O texto já foi aprovado pelo Senado, onde as punições podem chegar a 120 anos de prisão.
Na Câmara, o projeto sofreu modificações propostas pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), o que gerou divergências entre os líderes partidários e adiou a votação em 2025. Em entrevista à imprensa, Lira destacou que, após intensas discussões, houve um entendimento com a equipe técnica do governo para viabilizar a votação.
“Sem amplas divergências como tivemos na outra votação aqui na Câmara dos Deputados. Isso, na minha avaliação, é um esforço conjunto para que possamos colocar a segurança pública, o enfrentamento às facções criminosas como prioridade”, declarou o presidente da Câmara.
Lira ressaltou a importância do PL Antifacção para combater o avanço do crime organizado, afirmando que a proposta representa um “endurecimento de penas e uma atualização desse novo marco legal”. Ele também informou que o projeto homenageará o ex-ministro Raul Jungmann, falecido em janeiro.
A articulação para o acordo contou com a participação do ministro da Justiça e da Segurança Pública, Wellington Lima e Silva. Segundo Lira, o relator do projeto está acatando mudanças sugeridas pelo governo, e o texto final levará em consideração o que foi aprovado no Senado Federal.