A Comissão Federal de Comunicações (FCC, em inglês), dos Estados Unidos, enviou uma carta ao presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigorri, nessa quinta-feira (5/9), criticando a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a suspensão da rede social X.
O comissário dA FCC, Brendan Carr reitera nas quartas as boas relações entre as duas agências, mas logo acusa a empresa brasileira de “ações políticas aparentemente ilegais e partidárias”.
“Sou compelido a abordar com você hoje o conjunto em cascata de ações políticas aparentemente ilegais e partidárias que sua agência vem realizando contra empresas com laços com os EUA, incluindo sua própria ameaça de retirar as licenças e autorizações da Starlink para operar no Brasil”, escreveu.
O comissário pontuou o bloqueio do X e das contas da Starlink.
“Essas ações punitivas – apoiadas publicamente pelo governo Lula – já estão repercutindo amplamente e abalando a confiança na estabilidade e previsibilidade dos mercados regulamentados do Brasil. Na verdade, os líderes empresariais dos EUA agora estão questionando abertamente se o Brasil está a caminho de se tornar um mercado não inviável para investimentos”, apontou.
Confira a carta na íntegra:
A FCC e a Anatel, as principais agências reguladoras de comunicações nos EUA e no Brasil, têm um relacionamento de longa data — construído com base na reciprocidade, no respeito ao Estado de Direito e em nosso status compartilhado como agências independentes estabelecidas por lei para operar sem influência indevida dos braços políticos partidários de nossos governos. Os setores que regulamos em nossos respectivos países podem se beneficiar da continuidade de uma parceria baseada na adesão a esses princípios fundamentais. De fato, você assinou recentemente um memorando de entendimento com a presidente da FCC que formalizou ainda mais o relacionamento da FCC e da Anatel.
No entanto, sou compelido a abordar com você hoje o conjunto em cascata de ações políticas aparentemente ilegais e partidárias que sua agência vem realizando contra empresas com laços com os EUA, incluindo sua própria ameaça de retirar as licenças e autorizações da Starlink para operar no Brasil.
Essas ações punitivas — apoiadas publicamente pelo governo Lula — já estão repercutindo amplamente e abalando a confiança na estabilidade e previsibilidade dos mercados regulamentados do Brasil. Na verdade, os líderes empresariais dos EUA estão agora questionando abertamente se o Brasil está a caminho de se tornar um mercado não investível.
Sob sua liderança, a Anatel está agora aplicando ativamente uma decisão amplamente criticada pelo juiz Alexandre de Moraes de censurar a plataforma de mídia social X que, de acordo com autoridades governamentais no Brasil, viola a própria Constituição do Brasil e as proibições estatutárias do seu país contra censura governamental. Para piorar a situação, o juiz De Moraes escolheu aplicar sua decisão congelando os ativos da Starlink — embora a Starlink seja uma empresa separada com diferentes acionistas que não violou nenhuma lei.