O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a suspensão imediata, completa e integral do funcionamento do X (antigo Twitter) no Brasil. A decisão vale até que todas as ordens judiciais proferidas pela Corte sejam cumpridas, e as multas, pagas. Além disso, deve ser indicado representante legal da plataforma no Brasil.
O prazo para o dono do X, Elon Musk, responder às solicitações feitas pelo ministro Alexandre de Moraes e não ter a plataforma retirada do ar expirou às 20h07 dessa quinta-feira (29/8). Diante do descumprimento da determinação, foi emitida a ordem para a retirada da rede X do ar no Brasil.
Antes de tomar a decisão, Moraes acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR), que deu parecer favorável ao bloqueio. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, ressaltou que o X poderia ter recorrido, mas optou por desprezar as determinações da mais alta Corte do país.
Alexandre Moraes foi ainda informado por sua equipe técnica de que não houve manifestação do X. Agora, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve ser notificada para que encaminhe a ordem às operadoras, que executam o bloqueio do site.
Intimação inicial
Moraes emitiu mandado de intimação digital contra o dono do X, Elon Musk, na noite de quarta-feira (28/8). No documento, o magistrado determinou que a empresa identificasse representante legal no Brasil em 24h, sob pena de tirar a plataforma do ar caso a decisão não fosse cumprida.
O documento alertava que a rede social poderia ser suspensa por tempo indeterminado “até que as ordens judiciais sejam efetivamente cumpridas e as multas diárias quitadas”.
A decisão foi compartilhada pelo STF em publicação na própria plataforma comandada por Musk, em resposta a um post da Conta Global Government Affairs em que foi anunciado o encerramento das operações do X no Brasil.
Reações de Musk
Em suas respostas, o bilionário sul-africano Elon Musk não demonstrou intenção de colaborar com as ordens de Moraes, a quem chamou de “tirano” e “ditador”. Musk ainda ironizou o ministro brasileiro em diversas postagens.
Nota oficial
Antes da decisão de Moraes, a equipe de Assuntos Governamentais Globais da rede social X (antigo Twitter) publicou um comunicado. No texto, os administradores dizem: “Em breve, esperamos que o Ministro Alexandre de Moraes ordene o bloqueio do X no Brasil – simplesmente porque não cumprimos suas ordens ilegais para censurar seus opositores políticos. Dentre esses opositores estão um Senador devidamente eleito e uma jovem de 16 anos, entre outros”.
Eles ainda disseram ter tentado se defender no tribunal, mas afirmaram que o ministro “ameaçou prender a representante legal no Brasil”.