O governo de Luiz Inácio Lula da Silva iniciou seu mandato com um aumento de 2,8% nos gastos com pessoal e encargos sociais da União em 2023, segundo o Relatório do Tesouro Nacional. Esse crescimento marca uma reversão em relação aos quatro anos anteriores sob a administração de Jair Bolsonaro, que apresentaram uma redução de 10,5% nesse setor. A tendência de aumento nas despesas com o funcionalismo público remonta aos primeiros mandatos de Lula, onde os gastos registraram aumentos expressivos de 9,1% e 30,8%. Essa trajetória ascendente já era observada desde a gestão de Fernando Henrique Cardoso, que viu um…
Autor: Redação
O Exército Brasileiro exonerou o comandante da 3ª Companhia de Forças Especiais em Manaus, tenente-coronel Hélio Ferreira Lima, e o tenente-coronel Guilherme Marques de Almeida, do comando do 1º Batalhão de Operações Psicológicas em Goiânia. As exonerações, assinadas pelo comandante do exército, general Tomás Paiva, foram publicadas nesta quarta-feira (14) no “Diário Oficial da União”. Ambos foram alvos da operação da Polícia Federal, deflagrada na semana passada, que investiga a organização de um golpe de Estado. Leia mais no G1
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide tornar réus sete integrantes da antiga cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) por omissão durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), alega que os oficiais da PMDF teriam conspirado a favor de um levante popular pró-Bolsonaro e permitido a execução dos crimes durante os eventos. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afastou as alegações das defesas de incompetência do STF para julgar a alta cúpula da PMDF e rechaçou a inépcia da denúncia. Ele argumentou que…
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro levantou questionamentos sobre a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes, solicitando seu afastamento da investigação de uma suposta tentativa de golpe. Esta investigação colocou Bolsonaro e seus aliados sob escrutínio da Polícia Federal, na operação intitulada Tempus Veritatis. Os advogados, liderados por Fabio Wajngarten, apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma arguição de impedimento contra Moraes, alegando conflito de interesses. Eles apontam que Moraes, considerado vítima nas narrativas do inquérito, continua a liderar o caso, o que, para a defesa, viola a imparcialidade judicial. O documento, direcionado ao presidente do STF, ministro Luís Roberto…
Após a fuga histórica de dois detentos da Penitenciária Federal em Mossoró, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, determinou a substituição imediata da direção da unidade. Um interventor, cuja identidade não foi revelada, está a caminho, acompanhado pelo Secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia. O incidente marca a primeira fuga registrada em prisões federais, levando o ministério a anunciar uma revisão dos procedimentos e equipamentos de segurança em todas as penitenciárias federais. A Polícia Federal foi acionada para investigar o ocorrido. Os fugitivos, associados ao Comando Vermelho, foram transferidos para Mossoró em setembro de 2023, após…
A não entrega da Prestação de Contas Anual (PCA) ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) dentro do prazo pode gerar penalidades aos gestores e até mesmo ser motivo de instauração de uma Tomada de Contas Especial. Aberto desde o dia 29 de janeiro de 2024, o prazo para envio das PCAs referentes ao exercício de 2023 à Corte de Contas amazonense termina em 1º de abril de 2024. “Os gestores dispõem de 60 dias para cumprir a sua responsabilidade de enviar ao Tribunal a Prestação de Contas do exercício anterior. Se mesmo assim a responsabilidade não for cumprida, será…
O senador Plínio Valério (PSDB-AM) fez duras críticas à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (7). Ele voltou a questionar a conduta de ministros em decisões importantes. O político amazonense disse que a Corte muda de posicionamento com frequência e interfere em questões que são de prerrogativa do Legislativo. O senador ressaltou ainda que, na sua opinião, o STF age de forma unilateral e desrespeita as decisões colegiadas. “Eu chamei, tempos atrás, em 2019, as decisões do Supremo de “jurisprudência flutuante”, porque mudam ao sabor da maré. Eu lhe dou o exemplo aqui: prisão…
Com o objetivo de permitir ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) uma atuação imediata diante de irregularidades eventualmente detectadas, a conselheira-presidente, Yara Amazônia Lins, anunciou o lançamento do Blitz TCE. Anunciado durante a 3ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, na manhã desta segunda-feira (5), o programa é desenvolvido em colaboração com as secretarias de Inteligência (Segin) e de Controle Externo (Secex) do TCE-AM, e visa possibilitar a adoção de medidas eficientes para evitar danos ao patrimônio e interesses públicos. “Esse é um programa que irá permitir ao Tribunal de Contas, dentro dos limites de suas funções institucionais, uma atuação…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (24) o compartilhamento com a Controladoria-Geral da União (CGU) das investigações abertas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados na Corte. Com a decisão, a CGU vai receber cópias das investigações que envolvem os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023; fraude nos cartões de vacina de Bolsonaro; joias doadas pelo governo da Arábia Saudita; uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para espionar opositores; interferência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) nas eleições de 2022 e sobre a atuação de milícias digitais para atacar a…
A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu nesta quarta-feira (24) no Supremo Tribunal Federal (STF) a ação que pretende derrubar a regra do Código Penal Militar que fixou pena menor para crimes de estupro de vulnerável com resultado lesão corporal grave. O caso chegou ao Supremo por meio de uma ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão contesta trecho da Lei 14.688/2023, norma que previu pena de 8 a 15 anos para militares que cometerem o crime. A mesma conduta é punida pelo Código Penal com reprimenda de 10 a 20 anos de prisão. Para a AGU, a norma é…