O governo brasileiro publicou novas diretrizes que regulamentam a publicidade de plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets. As normas, que terão validade a partir de 17 de julho, exigem a inclusão de avisos do Ministério da Fazenda em todas as campanhas publicitárias. Além disso, foram ampliadas as restrições ao conteúdo dos anúncios, proibindo propagandas que promovam apostas como forma de obter lucro ou que utilizem especialistas para influenciar decisões dos consumidores.As regulamentações foram formalizadas por meio de duas portarias conjuntas. Uma delas é do Ministério da Fazenda, e a outra envolve os Ministérios da Fazenda, da Justiça e Segurança…
Autor: redacao
O Congresso Nacional deu passos significativos na última semana na aprovação de projetos voltados à proteção das mulheres, com destaque para a criação do Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e o reforço na divulgação do canal de denúncias Ligue 180.Um projeto de lei complementar aprovado pela Câmara dos Deputados estabelece o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. A iniciativa, que agora segue para análise no Senado, visa fortalecer a rede de proteção e atendimento, com foco especial em situações de risco iminente de feminicídio. Este pacto nacional, lançado em fevereiro, busca…
A Venezuela, representada por sua vice-presidente, Delcy Rodríguez, expressou gratidão ao Brasil pelo apoio humanitário após os devastadores terremotos que atingiram o país no final de junho, resultando em mais de 4 mil mortos. A conversa telefônica ocorreu nesta sexta-feira (10) entre Rodríguez e o presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva.O governo brasileiro respondeu prontamente ao desastre, enviando um carregamento significativo de medicamentos e suprimentos médicos essenciais, incluindo seringas, luvas, máscaras, gazes e ataduras. Adicionalmente, a Marinha do Brasil estabeleceu um hospital de campanha na cidade de La Guaira, a área mais afetada, onde foram realizados mais de mil…
O mercado financeiro brasileiro encerrou a sexta-feira em forte alta, com a bolsa de valores subindo quase 3% e atingindo seu maior patamar desde maio. A desvalorização do dólar também marcou o dia, com a moeda americana voltando a ser negociada abaixo de R$ 5,10 pela terceira sessão consecutiva.O principal impulsionador do otimismo foi a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de junho, que apresentou uma desaceleração maior do que o esperado. A inflação oficial registrou 0,16% no mês, após 0,58% em maio, ficando abaixo das projeções de mercado e reforçando as expectativas de novos cortes…
O Conselho Monetário Nacional (CMN) alterou nesta sexta-feira (10) a regulamentação do Fies Empreendedor, voltado a estudantes e ex-estudantes adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil. A principal mudança estabelece que os juros referentes ao período de carência serão incorporados ao saldo devedor total, incidindo sobre o valor principal da dívida.Anteriormente, a regra permitia que os juros não fossem cobrados durante a carência, que é o período inicial após a contratação do financiamento em que o tomador não efetua o pagamento das parcelas. Com a nova determinação, a carência ainda existirá, mas os juros acumulados nesse intervalo serão somados ao montante…
O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou uma mudança significativa nas regras do Programa de Financiamento às Exportações (Proex), estendendo o período em que os exportadores podem acessar recursos de crédito antes do embarque de suas mercadorias ou da prestação de serviços ao exterior. A nova regulamentação permite que empresas obtenham esse financiamento com até dois anos de antecedência, visando facilitar o acesso ao crédito, especialmente para micro, pequenas e médias empresas (MPMEs).A medida, aprovada em reunião extraordinária nesta sexta-feira (10), alinha o Proex às novas diretrizes do Seguro de Crédito à Exportação (SCE). Anteriormente, o Proex permitia a antecipação de…
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a padronização da identificação visual das tornozeleiras eletrônicas usadas por agressores. A iniciativa, apresentada pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), visa fortalecer a segurança de mulheres em situações de violência doméstica, especialmente em casos de alto risco.A proposta, PL 1811/26, busca facilitar o reconhecimento e a fiscalização por parte das forças policiais. A identificação visual padronizada tem como objetivo reforçar a proteção das vítimas e atuar como um fator inibidor de novas agressões, conforme argumenta a autora do projeto.A padronização deverá seguir critérios de razoabilidade e proporcionalidade, evitando qualquer exposição…
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados oficializou, em uma edição extra do Diário da Câmara, a perda dos mandatos dos deputados federais Paulão (PT-AL) e Dayany Bittencourt (União Brasil-CE). A decisão se deu em decorrência de um novo cálculo de votos referente às eleições de 2022 para o cargo de deputado federal nos estados de Alagoas e Ceará.É importante ressaltar que, nesses casos específicos, a perda do mandato não requer uma votação em plenário. A Câmara dos Deputados atua, portanto, na formalização de determinações provenientes da Justiça Eleitoral.Com a vacância das cadeiras, o deputado Nivaldo Albuquerque (Republicanos) já tomou…
Em um movimento conjunto que visa fortalecer os laços econômicos entre Brasil e Estados Unidos, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Amcham e a U.S. Chamber of Commerce enviaram uma carta às autoridades de ambos os países. O documento solicita a defesa da relação comercial estratégica e propõe uma agenda de negociação estruturada em duas etapas, com o objetivo principal de evitar a imposição de tarifas adicionais sobre produtos brasileiros e consolidar parcerias comerciais.A iniciativa surge em um momento de intensificação do diálogo bilateral, que incluiu uma reunião entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump…
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados oficializou nesta terça-feira (23) a perda dos mandatos de três parlamentares: Paulão (PT-AL), Dayany Bittencourt (União Brasil-CE) e Glaycon Franco (PSDB-MG). As resoluções foram divulgadas em uma edição extra do Diário da Câmara.No caso de Paulão e Dayany Bittencourt, a cassação decorre de um novo cálculo de votos referente às eleições de 2022 para o cargo de deputado federal em Alagoas e no Ceará, respectivamente. Essas decisões não requerem votação em plenário, pois a Câmara apenas oficializa determinações da Justiça Eleitoral. Nivaldo Albuquerque (Republicanos) já assumiu a cadeira deixada por Paulão, enquanto Priscila…