A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar o Projeto de Lei 1737/23, que estabelece a Política Nacional de Incentivo à Produção de Gengibre de Qualidade e de seus Derivados. A iniciativa visa aprimorar os sistemas produtivos e garantir um produto final de maior excelência para o consumidor.
O texto, inicialmente proposto pelo deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), recebeu um parecer favorável do relator, deputado Toninho Wandscheer (PP-PR). Wandscheer introduziu ajustes na redação e incorporou recomendações provenientes da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, fortalecendo ainda mais a proposta.
Com a aprovação em caráter conclusivo pela CCJ, o projeto agora tem a possibilidade de seguir diretamente para o Senado Federal. Uma análise em Plenário na Câmara só ocorrerá caso haja a apresentação de um recurso. Para que a matéria se torne lei, a versão final deverá ser sancionada por ambas as casas legislativas.
As diretrizes centrais da nova política incluem o fomento à sustentabilidade em todas as etapas da produção e processamento do gengibre, a promoção da geração de empregos e renda no setor, e o estímulo ao desenvolvimento e à adoção de tecnologias que elevem a qualidade da raiz.
Para viabilizar esses objetivos, a política prevê a implementação de instrumentos como crédito rural com condições facilitadas, seguro rural, assistência técnica especializada e apoio à comercialização e ao processamento do gengibre in natura.