O Congresso Nacional retoma suas atividades legislativas na próxima segunda-feira (2), com a Câmara dos Deputados definindo as prioridades de votação para as primeiras semanas do ano. Entre os temas de destaque na pauta, confirmados pelo presidente da Casa, Arthur Lira, está a Medida Provisória (MP) que institui o programa Gás do Povo.
A iniciativa do governo federal visa subsidiar a recarga do botijão de gás de cozinha de 13 kg para até 15 milhões de famílias de baixa renda, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda per capita de até meio salário mínimo. O programa busca aliviar o orçamento de famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Além do Gás do Povo, a pauta da Câmara inclui a votação de outra medida provisória que autoriza um crédito extraordinário de R$ 83 milhões destinado ao setor agropecuário. Também está prevista a análise do projeto de lei que formaliza a criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano.
No âmbito das comissões permanentes, espera-se a instalação e a eleição dos presidentes já na próxima semana. Segundo o líder do governo, José Guimarães, há um acordo entre os líderes partidários para manter a composição das presidências das comissões similar à do ano anterior, com ajustes pontuais nos nomes indicados por cada bancada. O objetivo é concluir essas definições antes do período de carnaval.
Outros assuntos importantes que devem tramitar nas próximas semanas incluem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, com previsão de votação após o carnaval, e a análise da proposta de acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. O presidente Arthur Lira assegurou que o acordo Mercosul-UE será analisado e votado com agilidade assim que for enviado pelo Poder Executivo.