A implementação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, recentemente regulamentada pelo Ministério da Saúde, foi tema de intenso debate na Câmara dos Deputados. Deputados e especialistas reunidos na Comissão Especial de Combate ao Câncer, AVC e Doenças do Coração pressionaram por celeridade na transposição da legislação para ações práticas, visando garantir diagnóstico precoce e tratamento em tempo hábil para os pacientes.
O deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), proponente do debate, celebrou a aprovação da política, mas ressaltou a lacuna existente entre a lei e sua efetiva aplicação. Ele pontuou que, no Brasil, a aprovação de uma lei é apenas o primeiro passo, sendo a transformação dela em realidade um desafio ainda maior. Prado exemplificou a urgência ao mencionar que o câncer de mama ceifa a vida de aproximadamente 50 mulheres diariamente no país, óbitos que poderiam ser prevenidos com acesso facilitado a exames e acompanhamento.
Um dos focos da discussão foi o Instituto Nacional de Câncer (Inca). Servidores e representantes de associações solicitaram a realização urgente de concurso público para o órgão, que não realiza novas contratações há quase uma década. Peter Tavares, vice-presidente da Associação de Funcionários do Inca, destacou o papel histórico do instituto como centro de pesquisa, ciência e formação de especialistas em oncologia, sublinhando a necessidade de reposição de pessoal para manter sua excelência.
Viviane Rezende de Oliveira, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Oncológica, endossou a importância do Inca como uma “escola de formação de especialistas” e alertou para o risco de descontinuidade do conhecimento gerado pelas pessoas que atuam na instituição.
A coordenadora-geral de Estratégias Inovadoras e Colaborativas de Atenção ao Câncer do Ministério da Saúde, Natáli Minóia, apresentou os avanços na rede de atenção oncológica, como a expansão do acesso à radioterapia e o uso de unidades móveis para diagnóstico. Ela também mencionou a nova estratégia de rastreamento do câncer de colo de útero, que utiliza testes moleculares para detecção de HPV, permitindo identificar lesões precursoras rapidamente.
Contudo, desafios permanecem. Clarissa Baldoto, presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica, alertou para o alto custo de novos medicamentos oncológicos e a necessidade de estratégias para sua incorporação no Sistema Único de Saúde (SUS). Foi apresentado um índice de priorização para auxiliar na categorização de fármacos com maior impacto imediato.
A desinformação em saúde também foi um ponto de alerta. Marlene Oliveira, presidente do Instituto Lado a Lado pela Vida, expressou preocupação com o uso de métodos sem comprovação científica, como a termografia, para diagnóstico de câncer, classificando-a como uma prática irresponsável que pode afastar pacientes de exames eficazes. O deputado Weliton Prado reforçou a gravidade do problema, alertando que tais métodos enganam a população e criam desinformação, afastando mulheres da mamografia.
Diante do exposto, o deputado Weliton Prado comprometeu-se a organizar uma audiência específica para debater a carência de profissionais no Inca e a buscar a criação de um fundo nacional para tratar o câncer como uma emergência orçamentária no país.