A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS adiou a análise de um requerimento crucial que solicitava a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Banco Master. A decisão foi tomada pelo presidente da comissão, senador Carlos Vianna (Podemos-MG), nesta quinta-feira (5), sob o argumento de que o pedido excedia o escopo original da investigação.
O foco da CPMI é apurar supostas irregularidades em empréstimos consignados concedidos a aposentados e pensionistas. O senador Vianna explicou que a quebra total dos sigilos do Banco Master não seria útil para os trabalhos da comissão, pois os dados obtidos não poderiam ser utilizados no relatório final, uma vez que o objetivo é investigar especificamente as operações de crédito consignado e não todas as atividades financeiras do banco.
A investigação tem se concentrado no Banco Master, que está sob apuração por supostas fraudes no mercado financeiro e cujo banqueiro, Daniel Vorcaro, está em prisão domiciliar. Um depoimento de Vorcaro está agendado para o dia 26 de fevereiro na CPMI. Parlamentares defendem a apuração de 251 mil contratos de empréstimos consignados firmados com o banco, apontados pelo próprio INSS como possivelmente irregulares.
A retirada do requerimento gerou debate entre os membros da comissão. O deputado Marcel Van Hatten (Novo-RS), um dos autores do pedido, sugeriu que o texto poderia ser ajustado e acusou uma tentativa de proteger a investigação. Em contrapartida, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) classificou a apresentação do requerimento como uma estratégia para desviar o foco dos verdadeiros responsáveis pelos desvios, criando uma “cortina de fumaça” e impedindo o avanço na identificação dos mandantes.
Durante a sessão, o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, prestou depoimento e detalhou os motivos que levaram à não renovação do contrato do Banco Master com a instituição. Ele citou a alta quantidade de reclamações de segurados e a falta de documentação mínima exigida em 251 mil dos 324 mil contratos de crédito, como valores emprestados, taxas de juro e elementos de verificação de assinatura.
O senador Carlos Vianna decidiu manter a votação apenas de requerimentos consensuais, adiando a análise de outros 20 pedidos, incluindo um de prisão preventiva para o ex-presidente do INSS, José Carlos Oliveira. O objetivo, segundo o senador, é buscar um acordo entre governo e oposição para permitir o avanço das investigações.