O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, publicou, nesta segunda-feira (9/9), o decreto 12.167, no Diário Oficial da União (DOU) no qual autoriza o uso das Forças Armadas nas eleições de outubro “para garantia da votação e apuração”.
O decreto tem data do dia 6 de setembro, e aponta que ficará a cargo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir os locais e o período que os militares atuarão no pleito. Na medida, não foi especificado o efetivo que será empregado na operação.
A participação das Forças Armadas no processo eleitoral está prevista na Constituição Federal e no Código Eleitoral.
Eleições municipais
Nas eleições municipais, são eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Somente no Distrito Federal não há eleições municipais.
O primeiro turno das eleições municipais de 2024 está marcado para 6 de outubro. O segundo turno ocorrerá em 27 de outubro, na eleição para prefeitos de municípios com mais de 200 mil eleitores, quando nenhum dos candidatos ao posto obtiver mais da metade dos votos válidos (excluídos os votos em branco e os votos nulos) para ser eleito.
De acordo com o TSE, mais de 55,91 mil eleitoras e eleitores, distribuídos em 5.569 municípios. Em relação a 2020, houve um aumento de 5% no número de votantes, tornando a eleição deste ano a maior municipal de todos os tempos no país.
Quanto aos concorrentes, o tribunal contabiliza 461.012 pedidos de registro de candidatas e candidatos em outubro, sendo 15.465 candidatos ao cargo de prefeito; 15.682 ao de vice-prefeito; e 429.865 ao de vereador.