O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), escalou a tensão interna na Corte ao cassar, pela segunda vez, uma decisão do colega André Mendonça neste domingo (27/9).
O caso envolve a disputa recente entre Flávio Bolsonaro (PL) e apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em torno de uma fake news que associa o senador e sua família à intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. Na sexta-feira (25/9), na condição de ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Mendonça determinou que plataformas digitais removessem todas as publicações relacionadas ao conteúdo, por considerá-las “notoriamente inverídicas”.
A decisão de Dino
Uma das pessoas afetadas pela medida foi o humorista Antonio Tabet, que escreveu no X: “A família miliciana odeia tanto mulher preta que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”. Após a remoção, Tabet recorreu a um processo já existente no STF, no qual Dino havia cassado uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná para restabelecer um vídeo sobre a inelegibilidade de Deltan Dallagnol. O humorista pediu que o resultado daquele caso fosse estendido a ele.
Dino acolheu o pedido e derrubou a decisão de Mendonça. Para ele, a determinação do colega produziu censura prévia, o que seria especialmente preocupante em período eleitoral, quando é necessária maior cautela com a interferência do Estado na liberdade de expressão e religiosa dos cidadãos. O ministro também afirmou que não era possível concluir que a publicação de Tabet fosse ilegal, pois isso exigiria presumir que a expressão “família miliciana” se referia diretamente a Flávio Bolsonaro.
Competência em debate
Especialistas ouvidos pela CNN divergem sobre se a decisão de Dino é regular ou representa invasão indevida nas competências do TSE.
A doutora em Direito Processual Civil Rogéria Dotti afirma que a decisão abre um precedente “perigosíssimo”. Segundo ela, a liberdade de expressão não é um direito absoluto e, havendo fake news eleitoral, o TSE deve ter a última palavra. “O que se teme é uma guerra de liminares em que as Cortes estejam colocadas em lados opostos. As cortes devem trabalhar, como diz a Constituição, em perfeita harmonia. No âmbito eleitoral, quem dá a última palavra é o TSE, e o STF só pode agir se houver, realmente, uma violação a uma garantia fundamental”, disse.
Já o doutor em Direito Constitucional João Carlos Souto defende que não há “nenhuma perplexidade” na decisão, nem o Supremo estaria “atropelando” o TSE. “A Constituição prevê essa possibilidade. O STF é o tribunal que dá a última palavra a respeito do direito no Brasil. […] O ministro Flávio Dino entendeu que a decisão impugnada feria a Constituição no que diz respeito à liberdade de expressão e feria precedentes do Supremo”, afirmou.
Crise no STF
A decisão ocorre em meio a uma das maiores crises recentes do Supremo, na qual Dino e Mendonça estão em lados opostos. Não é a primeira vez que Dino derruba uma decisão do colega: no início do mês, determinou a recondução do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, ao cargo, do qual havia sido afastado por Mendonça um dia antes. Na ocasião, Dino fez críticas diretas e afirmou que o Estado Democrático de Direito não permite aos ministros “impor seus apetites ou vontades segundo o próprio tempo”. Classificou a medida como sem precedentes, capaz de interromper centenas de investigações urgentes, entre elas apurações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco, esquemas de corrupção no Judiciário, uso ilícito de precatórios e atuação de organizações criminosas. Disse ainda que “divergências pessoais” de Mendonça com a PF não podem servir de base para que ele utilize a Suprema Corte para benefício próprio.
Mendonça não se manifestou publicamente sobre a decisão. Segundo apurou a CNN, porém, procurou o presidente do STF, Edson Fachin, para pedir providências, alertando sobre a necessidade de alguma medida diante do que classificou, segundo relatos, como decisão “ilegal”.
Como começou a crise
A crise teve início no primeiro dia de setembro, quando Mendonça, relator dos inquéritos sobre o Banco Master, retirou o sigilo de um relatório da PF com registros de conversas entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, dono do banco. As mensagens indicam que Vorcaro pedia a Moraes que atuasse junto ao diretor-geral da PF e ao procurador-geral da República para conter o avanço das investigações.
Como contra-ataque, Moraes usou o inquérito das fake news para pedir a Fachin a abertura de investigação contra Mendonça por suposto abuso de poder e favorecimento de grupos políticos na condução dos casos do Master e das fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com base em relatórios de inteligência da PF.
Dino é um dos aliados mais próximos de Moraes e, além de determinar a recondução de Andrei Rodrigues, tomou outras decisões voltadas ao outro lado da disputa. Retirou o sigilo de informações envolvendo o deputado federal Cezinha de Madureira (PL-SP), que, segundo o material, era procurado para interceder junto a Kassio Nunes Marques em assuntos de interesse no Supremo. Determinou o envio a Fachin de provas que, segundo ele, indicariam possível conflito de interesses de Mendonça em processo sobre a concessão de cemitérios em São Paulo, no qual empresas de Vorcaro tinham interesse direto. Foi ainda Dino quem sugeriu uma questão de ordem e fez o pedido de vista que paralisou, por até 90 dias, a análise de eventual abertura de investigação contra Moraes.
O pano de fundo é a eleição presidencial de 2026. A ala aliada a Moraes acusa Mendonça de tentar prejudicá-lo para fortalecer a candidatura de Flávio Bolsonaro. Mendonça nega intenção eleitoreira e diz ter agido sempre de acordo com o regimento da Corte, citando decisões em que determinou a quebra de sigilo de investigados ligados a diferentes grupos políticos. Segundo ele, a ala aliada a Moraes distorce fatos e tenta lhe atribuir condutas falsas como manobra de intimidação.