Hospitais filantrópicos e outras entidades sem fins lucrativos que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) terão uma nova fonte de financiamento. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma medida provisória (MP) que autoriza a utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para operações de crédito dessas instituições até 2030.
A iniciativa, anunciada durante visita às Obras Sociais Irmã Dulce em Salvador, visa fortalecer o financiamento da saúde pública. A MP restabelece uma permissão que vigorou entre 2019 e 2022, estendendo-a por mais quatro anos. A expectativa do governo é que cerca de R$ 4 bilhões sejam destinados a essas entidades em 2026, sem afetar os recursos já alocados para habitação, saneamento e infraestrutura.
A principal vantagem da medida é a possibilidade de oferecer linhas de crédito com juros mais baixos. Segundo dados governamentais, a taxa média de juros da Caixa Econômica Federal para hospitais filantrópicos utilizando o FGTS foi de 11,6% ao ano, significativamente menor que os 17,7% cobrados em operações com recursos próprios. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que essa redução nos encargos financeiros permitirá a ampliação e a qualificação dos serviços prestados ao SUS, com prazos de pagamento estendidos e carência maior.
Além da liberação do FGTS, o governo assinou outros atos durante o evento em Salvador. Um deles visa ampliar o programa Agora Tem Especialistas, permitindo a compensação de dívidas de prestadores privados com a oferta direta de consultas, exames e cirurgias eletivas ao SUS. O Hospital Irmã Dulce também foi habilitado para oferecer terapia nutricional especializada a pacientes de alta complexidade, recebendo um repasse adicional de R$ 2 milhões.
Adicionalmente, foi anunciada a ampliação permanente de recursos para serviços especializados já existentes. A Bahia, por exemplo, receberá um repasse adicional de R$ 23 milhões para custeio dessas ações, que será incorporado ao orçamento estadual de saúde.