O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apelou ao Congresso Nacional para que tome medidas definitivas contra a questão dos chamados “supersalários” no serviço público. Em declarações recentes, Haddad defendeu a criação de uma lei que regulamente de forma clara as verbas indenizatórias, argumentando que a ausência de regras consistentes levou à descaracterização dessas verbas, que originalmente serviam para cobrir despesas relacionadas ao exercício da função.
As declarações do ministro ocorreram em Salvador, após uma reunião do Diretório Nacional do PT. Haddad comentou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que suspendeu benefícios pagos sem amparo legal. Segundo o ministro da Fazenda, a proliferação de auxílios e benefícios, que já ultrapassariam 30 tipos diferentes, tornou a situação insustentável, defendendo a necessidade de um limite explícito para tais pagamentos.
Haddad ressaltou que a decisão de Dino está em conformidade com a Constituição, ao determinar que somente verbas expressamente previstas em lei podem ser excluídas do teto salarial do funcionalismo público. Ele lembrou que a questão dos “supersalários” é um tema que ele tem abordado há anos, necessitando de uma solução definitiva.
O ministro lamentou também o impasse na tramitação da reforma administrativa no Congresso, que poderia abordar a questão das verbas indenizatórias. Ele mencionou que propostas anteriores, como uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo deputado Pedro Paulo, não obtiveram avanço apesar da demanda social por reformas.
A decisão de Flávio Dino determina que os Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) revisem e suspendam, em um prazo de 60 dias, pagamentos classificados como indenizatórios que não possuam fundamento legal específico. A justificativa é que muitos desses benefícios possuem natureza remuneratória e têm sido usados para contornar o teto salarial constitucional. O tema ainda será submetido à análise do plenário do STF.