O prefeito de Manacapuru, Beto D’Ângelo (Republicanos), tem o prazo de 48h para fazer o repasse de duodécimos à Câmara Municipal da cidade, que recebeu apenas 58% do valor estabelecido.
A decisão foi da desembargadora Maria das Graças Figueiredo. A magistrada autorizou, ainda, o bloqueio nas contas da prefeitura de R$ 466 mil, que são referentes ao restante.
“Defiro a medida liminar de modo a determinar que o Chefe do Poder Executivo do Município de Manacapuru efetue, no prazo de 48 horas, o repasse da diferença do duodécimo orçamentário, referente ao mês de agosto de 2024, que deixou de ser pago à Câmara Municipal de Manacapuru”, diz trecho da decisão.
Bloqueio do TCE
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) também havia pedido o bloqueio das contas de Beto D’Ângelo por falta dos repasses dos duodécimos. Além disso, o tribunal pediu o afastamento do prefeito por dano erário.
O prefeito tem 10 dias para prestar contas das informações ao poder judiciaário. Há suspeita de ilegalidade em procedimentos administrativos.