A Justiça de Alagoas condenou a senadora Soraya Thronicke (PSB-MS) a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais ao deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL), candidato a vice-presidente na chapa de Flávio Bolsonaro (PL), nesta sexta-feira (9/10). A sentença foi assinada pelo juiz Henrique Gomes de Barros Teixeira, da 3ª Vara Cível de Alagoas.
O magistrado entendeu que a imunidade parlamentar garantida pela Constituição não é um direito absoluto. “É certo que a imunidade não pode ser convertida em salvo-conduto para a imputação de fatos criminosos absolutamente dissociados de elementos minimamente idôneos de sustentação”, escreveu.
Na decisão, o juiz acrescentou que a análise da imunidade parlamentar material não pode prescindir das circunstâncias concretas em que as manifestações foram feitas. Segundo ele, as declarações atribuídas à senadora não foram proferidas no interior do recinto legislativo, mas em ambiente externo, e depois foram amplificadas por meios de comunicação e plataformas digitais. Isso, observou, não basta, isoladamente, para afastar a garantia constitucional, mas exige a demonstração de que as manifestações tinham relação direta e necessária com o desempenho do mandato.
Para o juiz, as declarações questionadas ultrapassaram o âmbito da crítica política e passaram a imputar fato criminoso determinado, sem que tenha sido demonstrada a existência de elementos objetivos capazes de dar suporte à acusação.
O relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, arquivou a investigação nesta semana. A CNN Brasil procurou a senadora e aguarda posicionamento.
Entenda o caso
A apuração começou após acusação feita pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) e pela senadora Soraya Thronicke. A Polícia Federal também pediu que o caso fosse investigado. A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia pedido o arquivamento por falta de provas e por contradições nos depoimentos dos envolvidos, e Gilmar Mendes acatou o pedido.
Desde o início, Gaspar negou as acusações e chegou a pedir ao STF que acelerasse a realização de testes de DNA para comprovar que não cometeu o crime. A acusação dos parlamentares afirmava que ele havia mantido relações sexuais com uma menor de idade, que tinha 13 anos à época. A relação teria resultado no nascimento de uma filha, hoje com oito anos.
*com informações da CNN