O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, informou que o governo federal tem planos de enviar uma proposta para aumentar o limite de faturamento anual para Microempreendedores Individuais (MEI) até a próxima quarta-feira (24). O texto será apresentado à comissão especial responsável por debater o assunto.
A declaração de Lira ocorreu após uma reunião com os ministros do Planejamento, Bruno Moretti, e das Relações Institucionais, José Guimarães. Segundo o presidente da Câmara, o objetivo é encontrar um equilíbrio entre a responsabilidade fiscal e as demandas dos pequenos empreendedores.
A categoria MEI foi criada para formalizar trabalhadores autônomos e empreendedores de pequeno porte. Atualmente, para se enquadrar como MEI, é necessário faturar até R$ 81 mil por ano, não possuir sociedade em outra empresa e exercer uma atividade permitida.
Paralelamente, uma comissão especial na Câmara dos Deputados já analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que foi aprovado pelo Senado. Esta proposta visa elevar a receita bruta anual permitida para o MEI e também autoriza a contratação de até dois empregados, o dobro do limite atual. O PLP 108/21 tramita em regime de urgência.