A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) recebeu a ministra das Mulheres, Aparecida Gonçalves, nesta quinta-feira (19/9), para o lançamento da campanha “Feminicídio Zero: Nenhuma Violência contra a Mulher Deve Ser Tolerada”, que tem o apoio da Procuradoria Especial da Mulher do Poder Legislativo.
Na ocasião, o presidente da Casa, deputado estadual Roberto Cidade (UB), que presidiu a Sessão, juntamente com a procuradora Especial da Mulher, deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos), o deputado estadual Rozenha (PMB), representando a Federação Amazonense de Futebol (FAF), e a ministra Aparecida Gonçalves assinaram a Carta Compromisso “Articulação Nacional pelo Feminicídio Zero”, que prevê campanha educativa nos estádios com exibição de faixa que será aberta em todos os jogos de futebol no Amazonas.
A ministra Cida Gonçalves afirmou que é importante a parceria com os homens no combate ao feminicídio.
“Nós temos ido para todos os estádios, acompanhando os jogos, fazendo o debate, colocando faixas para que nós possamos entrar nos espaços dos homens e dizer para eles: parem de nos matar! Parem de matar as mulheres, mas muito mais do que isso. Precisamos que os homens digam uns aos outros parem de matar as mulheres”, declarou. Ainda segundo Cida Gonçalves, o feminicídio é um desafio constante e a assinatura da Carta Compromisso coloca a Assembleia Legislativa do Amazonas como parceira das mulheres.
“Tenho grande esperança. Vencemos a Covid-19, então vamos vencer o feminicídio e vencer o machismo. Vamos trazer a todas as mulheres o direito de viver sem sofrer violência, o direito de ir e vir e o direito de estar onde elas quiserem. O feminicídio é um crime que pode ser evitado”, disse a ministra.
A presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Dora Brasil, agradeceu o fato da Procuradoria da Mulher inserir o Conselho nas atividades institucionais e, portanto, contribuir para a divulgação desse órgão de controle social.
“Muito pouco conhecido, mas que cumpre um papel muito importante no processo democrático, tanto contribuindo para a implementação de políticas públicas, quanto para a ampliação da democracia dos estados, dos municípios e do país, porque representa a participação da sociedade na elaboração e implementação das políticas públicas”, afirmou.
A juíza titular do 4º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Vara Maria da Penha), Eline Paixão Gurgel do Amaral Pinto, realizou um panorama de como o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) possui um setor específico no Fórum chamado “Centro Especializado de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais”.
“O Centro atende vítimas e familiares de vítimas para tirar dúvidas e encaminhar para acompanhamento psicossocial. Estamos disponíveis para qualquer ajuda, orientação jurídica ou psicossocial”, explicou.
Representação na OEA
Na ocasião, a deputada Alessandra Campelo informou que a Assembleia Legislativa do Amazonas irá protocolar uma representação junto à Organização dos Estados Americanos (OEA) para chamar atenção para decisões dos Tribunais Superiores que absolveram um homem acusado de estupro de vulnerável, de 20 anos, que tinha relações sexuais com uma menina de 13 anos.
“É preciso ter um olhar Internacional sobre esse caso, para que as coisas não fiquem dessa forma, para que essa tragédia não aconteça”, disse.
Um grupo de Procuradoras Legais da Procuradoria da Mulher e familiares de mulheres vítimas de feminicídio também participaram da solenidade.
Procuradoras Legais
Cerca de 50 Procuradoras Legais estiveram presentes à cerimônia. De acordo com Alessandra Campelo, no total são cerca de 300 mulheres que participam de um intensivo em que recebem informações sobre os seus direitos e também sobre a rede de proteção existente, para que possam auxiliar mulheres em situação de risco.
O programa Procuradoras Legais é uma capacitação feita com a Procuradoria da Mulher e a Defensoria Pública do Estado (DPE-AM). A iniciativa visa capacitar lideranças femininas para fortalecer o combate a diversas formas de violência contra as mulheres, incluindo agressão física, abuso sexual, assédio, importunação sexual e feminicídio.