Nesta sexta-feira (4/9), veio à tona que o ministro Alexandre de Moraes utilizou um relatório da Polícia Federal, que a própria corporação classifica como desprovido de “valor probatório” para embasar uma decisão em que acusa o ministro André Mendonça de ter cometido três crimes na condução do caso do Banco Master.
O documento apresenta uma irregularidade formal: não está em papel timbrado da PF nem traz assinatura de qualquer delegado ou profissional da corporação, o que é incomum para esse tipo de material. Apesar disso, o relatório atribui a Mendonça uma série de condutas, entre elas pedidos de direcionamento de investigações feitos em reuniões fechadas, sem, no entanto, identificar a fonte responsável por essas informações.
O próprio texto se define como um “relatório de inteligência”, com função distinta da de uma peça de instrução processual. Segundo o documento, ele “não é peça de instrução, não integra os autos de qualquer procedimento e não possui valor probatório”. Ainda de acordo com o relatório, sua finalidade é “sustentar decisão de gestão em ambiente de informação incompleta” e, por características do próprio gênero, incorpora “juízo analítico” ou seja, conclusões que extrapolam o que os dados, isoladamente, seriam capazes de comprovar.
O material tem 50 páginas e, em 24 trechos distintos, faz referência a informações classificadas como de “baixa confiança”. O relatório também menciona o acesso de uma servidora aos autos do inquérito do INSS de forma supostamente indevida, mas o próprio documento faz a ressalva de que essa informação não poderá ser utilizada em um eventual processo administrativo futuro. Nas palavras do texto, “nenhum juízo aqui registrado autoriza conclusão sobre responsabilidade funcional”.
* com informações da CNN