A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados deu um passo importante para impulsionar a inovação em nível municipal ao aprovar o Projeto de Lei 4076/25. A proposta, de autoria do deputado José Medeiros (PL-MT), autoriza prefeituras a formarem convênios intermunicipais e consórcios públicos com o objetivo de desenvolver projetos tecnológicos e inovadores.
O texto visa modernizar a Lei de Inovação (Lei 10.973/04), permitindo que municípios unam esforços no desenvolvimento de novos produtos, processos e serviços. A iniciativa é vista como uma ferramenta crucial para democratizar o acesso a soluções tecnológicas, especialmente para cidades de menor porte, que frequentemente enfrentam barreiras financeiras e de conhecimento.
Atualmente, a Lei de Inovação já prevê a formação de alianças estratégicas entre entes federativos para o avanço em pesquisa tecnológica, empreendedorismo e criação de ambientes de inovação, como incubadoras e parques tecnológicos. Contudo, a nova proposta busca especificar e fortalecer a capacidade de municípios menores de se beneficiarem dessas parcerias.
O deputado José Medeiros destacou que municípios menores encontram dificuldades significativas para realizar projetos de inovação devido à escassez de recursos, falta de escala e expertise técnica. Ele ressaltou que, muitas vezes, prefeituras acabam contratando serviços de consultoria individualmente, mesmo quando as necessidades são similares entre elas, gerando ineficiência.
O relator do projeto, deputado Lucas Ramos (PSB-PE), introduziu uma alteração para enfatizar que os convênios e consórcios terão como finalidade primordial a viabilização de alianças estratégicas e o desenvolvimento de projetos cooperativos. Segundo Ramos, a modificação aprimora a segurança jurídica e a clareza da legislação, tornando-a mais aplicável na prática sem desvirtuar o objetivo original.
Ramos também ressaltou que a medida está alinhada à necessidade de fortalecer as capacidades institucionais locais, promovendo a colaboração em rede, o compartilhamento de recursos, competências e infraestrutura, especialmente em municípios com menor capacidade de investimento.
O Projeto de Lei 4076/25 segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Caso seja aprovado, o texto ainda precisará passar pela aprovação do Senado para se tornar lei federal.